Lei Ordinária Nº 6270

Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências".
Observações: Lei republicada em 06.01.18, devido à incorreção da data.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 5847 21/03/2014 altera o caput e os incisos I e II, do art. 3º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 96/2017 - Executivo 30/11/2017 Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências".

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