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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2613 27/12/2017 Of. nº 2477/17-SADAA, de 27/12/17, encaminhando a LEI Nº 2613, de 27 de dezembro de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a implantação do "Programa SESI-SP Atleta do Futuro", visando fomentar o desenvolvimento de exercícios físicos e esportivos no Município".
Lei Ordinária Nº 2612 27/12/2017 Of. nº 2477/17-SADAA, de 27/12/17, encaminhando a LEI Nº 2612, de 27 de dezembro de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a implantação da metodologia do "Sistema SESI-SP", de ensino nas Escolas Municipais, e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 47 27/12/2017 Of. nº 2478/17-SADAA, de 27/12/17, encaminhando a LEI COMPLEMENTAR Nº 47, de 27 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre alteração da tabela V - taxa de execução de obras particulares e da tabela XI - taxas de serviços administrativos, da Lei Complementar nº 45, de 15 de dezembro de 2017 - Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra".
Decreto Municipal Nº 2693 21/12/2017 Of. nº 063/18-SADAA, de 08/01/18; encaminhando o DECRETO Nº 2693, de 21 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre atualização dos valores da tabela 7-A da Lei nº 1642, de 21 de dezembro de 2005".
Decreto Municipal Nº 2692 21/12/2017 Of. nº 2485/17-SADAA, de 28/12/17, encaminhando DECRETO Nº 2692, de 21 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o calendário de vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN fixo anual, taxa de Licença de Funcionamento, taxa de Licença para Publicidade e taxa de Manutenção de Jazigo anual, para o exercício de 2018".
Decreto Municipal Nº 2691 21/12/2017 Of. nº 2485/17-SADAA, de 28/12/17, encaminhando DECRETO Nº 2691, de 21 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o calendário de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e das taxas de serviços públicos para o ano de 2018".
Decreto Municipal Nº 2690 21/12/2017 Of. nº 2485/17-SADAA, de 28/12/17, encaminhando o DECRETO Nº 2690, de 21 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre atualização monetária da planta genérica de valores aprovada pela Lei Municipal nº 995, de 17 de dezembro de 1997".
Decreto Municipal Nº 2689 21/12/2017 Of. nº 2485/17-SADAA, de 28/12/17, encaminhando DECRETO Nº 2689, de 21 de dezenbro de 2017, que "Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2018".
Decreto Municipal Nº 2688 21/12/2017 Of. nº 2485/17-SADAA, de 28/12/17; encaminhando o DECRETO Nº 2688, de 21 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1642, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a taxa do lixo, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2611 21/12/2017 Of. nº 2467/17-SADAA, de 21/12/17, encaminhando a LEI Nº 2611, de 21 de dezembro de 2017, que "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2018".