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Decreto Municipal Nº 2706 25/04/2018 Of. nº 914/18-SADAA de 19/04/18, encaminha o Decreto nº 2.706/18, Dispõe sobre o auxílio moradia emergencial com prazo determinado de seis meses, para a família do Senhor Ademário José dos Santos, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 50 20/04/2018 Of. nº 915/18-SADAA, de 19/04/18, encaminhando Lei Complementar nº 50, de 19 de abril de 2018, que "Concede reajuste no montante de 2,84% (dois virgula oitenta e quatro por cento) para todos os servidores da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, altera os anexos I,II e o art. 8º e inclui o parágrafo único no art. 8º da Lei Complementar nº 40/2017, Institui o art. 10-A e dá outras providências correlatas".
Decreto Municipal Nº 2705 10/04/2018 Of. nº 729/18-SADAA de 05/04/18 encaminha também o Decreto nº 2.705, Dispõe sobre a migração da modalidade de regularização fundiária de interesse social instituida pela Lei Federal nº 11.977/2009 para reurb-s instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017.
Decreto Municipal Nº 2704 10/04/2018 Of. nº 729/18-SADAA de 05/04/18, encaminha os DECRETOS Nºs 2704 e 2705, de 05/04/18, Nº 2.704, Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel destinado a ampliação do centro de especialidades Municipal, para Saúde - IS - Autarquia Municipal de Itapecerica da Serra.
Lei Ordinária Nº 2629 10/04/2018 Of. nº 711/18-SADAA encaminha a Lei nº 2.629, de 03/04/18, Institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2703 04/04/2018 Of. nº 644/18-SADAA, de 26/03/18, encaminhando o DECRETO Nº 2703, de 26 de março de 2018, que "Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1991, de 12 de setembro de 2007 - regulamento do Programa Emergencial de Trabalho e Cidadania".
Lei Ordinária Nº 2628 04/04/2018 Of. nº 664/18-SADAA, de 27/03/18, encaminhando a LEI Nº 2628, de 27 de março de 2018, que "Inclui no calendário oficial de festas e eventos do Município de Itapecerica da Serra o dia municipal da Bíblia".
Decreto Municipal Nº 2702 16/03/2018 Of. nº 509/18-SADAA, de 16/03/18, encaminhando o DECRETO Nº 2702, DE 13 DE MARÇO DE 2018, que "Dispõe sobre alteração no Decreto nº 2691, de 21 de dezembro de 2017 - Calendário de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e das taxas de Serviços Públicos para o ano de 2018".
Decreto Municipal Nº 2701 16/03/2018 Of. nº 442/18-SADAA de 13/03/18, encaminha tambem o Decreto nº 2.701 de 13/003/18, Qualifica como organização social de saúde o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública Gamp.
Decreto Municipal Nº 2700 16/03/2018 Of. nº 442/18-SADAA de 13/03/18, encaminha os Decretos nºs 2700 e 2701, de 13 de março, Decreto nº 2.700, Qualifica como organização social de saúde o Instituto Social Saúde Resgate a Vida.