Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 992 19/12/2017 “Altera redação do Art. 77 da Resolução nº 979 de 22 de dezembro de 2016 - Regimento Interno - e dá outras providências”.
Decreto Legislativo Nº 421/2017 19/12/2017 “Denomina "Travessa Francisco Reinaldo de Mello", o logradouro público que liga a Rua Diva com a Rua Benedito Messias, no bairro Vila Poddis, e dá outras providências”.
Decreto Legislativo Nº 420/2017 19/12/2017 “Denomina "Nilo Martins" a Passarela Metálica instalada sobre o Rio Sapucaí que liga os bairros Varginha e São Sebastião, neste Município, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3225 15/12/2017 “Fixa os Feriados Religiosos no Município de Itajubá”
Decreto Legislativo Nº 416/2017 13/12/2017 “Denomina ESF – Estratégia Saúde da Família – Monsenhor José Eugênio da Fonseca, a unidade localizada no bairro Santo Antônio, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3224 08/12/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração dos serviços de divertimentos públicos e publicidade digital na área do Lago Municipal de Itajubá e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 3223 08/12/2017 “Institui e incluí no Calendário de Eventos e Festas de Itajubá a "Semana Municipal do Skatista" no município de Itajubá e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3222 08/12/2017 “Dispõe sobre o fecho de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, portarias e demais textos oficiais no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3221 08/12/2017 “Dispõe sobre a utilização de capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3220 08/12/2017 “Instituí e inclui no Calendário de Festas e Eventos do Município, o Dia de Maria do Carmo Gerônimo e da Mulher Negra e Índia no Município de Itajubá e dá outras providências”.