Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 96 18/06/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá de 2018 - PROREFI 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3264 13/06/2018 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com o pagamento de Benefícios Eventuais de Aluguel Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 3263 13/06/2018 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Semana da Brincadeira de Rua e das outras providências.
Resolução Nº 1001 29/05/2018 Acrescenta § 3º ao art. 2º da Resolução Municipal nº 995/2018 que institui o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 48 29/05/2018 “Altera o inciso XIV do Art. 68 da Lei Orgânica do Município”
Lei Ordinária Nº 3262 25/05/2018 Fixa o valor da Bolsa Auxílio para Estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3261 25/05/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação para Mulheres Hadassa, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3260 25/05/2018 Torna obrigatória a afixação de placa educativa para prevenção das DST/AIDS, nos locais que menciona.
Lei Ordinária Nº 3259 25/05/2018 Torna obrigatória a informação do número do telefone do "Fala Cidadão" no interior dos ônibus de transporte coletivo do Munícipio, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3258 25/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da receita, despesa e investimentos realizados com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.