Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 415/2017 17/10/2017 “Revoga o Decreto Legislativo 365/2015 que denomina Luiz Carlos Gonçalves Corrêa, a rua Projeta 14 do loteamento Canaã, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3205 29/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com material, bem ou serviço para distribuição gratuita para atender Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 3204 29/09/2017 “Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Decreto Legislativo Nº 414/2017 26/09/2017 “Concede a “Insígnia Dr. Gaspar Lisboa”
Lei Ordinária Nº 3203 12/09/2017 "Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 3202 12/09/2017 “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CINE COLOMBO LTDA., o imóvel localizado na Avenida Doutor Jerson Dias, bairro Estiva, nesta cidade e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3201 06/09/2017 “Da nova redação ao artigo 24 da Lei nº 2.919, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (Taxis) no Município de Itajubá”.
Lei Ordinária Nº 3200 06/09/2017 "Dispõe sobre a perturbação do sossego e dá outras providências".
Resolução Nº 989 22/08/2017 “Altera Resolução nº 953 de 14 de outubro de 2013 que Dispõe sobre o Programa Câmara Itinerante no Município de Itajubá”.
Lei Ordinária Nº 3199 24/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer débito referente às contribuições previdenciárias, bem como, contratar parcelamento junto à Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências