Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3253 13/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do Município de Itajubá, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3252 13/04/2018 Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3251 10/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da receita proveniente da Taxa de Coleta de Lixo e da despesa referente ao pagamento pelos serviços de Coleta, Transporte e Destinação do Lixo no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3250 05/04/2018 Autoriza a concessão de uso remunerado de imóvel do Município de Itajubá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3249 05/04/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Apoio a Inclusão, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3248 05/04/2018 Institui o" Projeto Adote uma Lixeira” no Município de Itajubá,e dá outras providências.
Resolução Nº 995 26/03/2018 Institui no âmbito da Câmara Municipal, o “Programa de Estágio para Estudantes”, autoriza a Mesa Diretora a celebrar termo de Convênio com o Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE – Agente de Integração de Estágios, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3247 20/03/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União em operações de crédito, e a oferecer garantias e dá outras providências(Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana.
Lei Ordinária Nº 3246 20/03/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União em operações de crédito, e a oferecer garantias e dá outras providências (Investimento Operação 776).
Lei Ordinária Nº 3245 20/03/2018 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá o dia 02 de julho como o Dia do Guarda Municipal.