Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3199 24/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer débito referente às contribuições previdenciárias, bem como, contratar parcelamento junto à Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3198 24/07/2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 3197 24/07/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 – 2021”.
Lei Ordinária Nº 3196 24/07/2017 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos Sul de Minas – ADECTUR e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3195 24/07/2017 Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Itajubá”, e dá outras providências.
Resolução Nº 988 20/07/2017 “Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itajubá a firmar, sem nenhum custo financeiro, Convênio/Contrato para a prestação de assistência médica aos vereadores e seus dependentes e dá outras providências”.
Resolução Nº 984 17/07/2017 “Dá nova redação a Resolução nº 973/2016, que instituiu no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá o “Diploma Eficiência Escolar”, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3194 04/07/2017 “Autoriza o Poder Executivo a constituir-se como associado fundador da Associação de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo – AAIEI e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3193 04/07/2017 “Cria o “Prêmio Trote Inteligente” no âmbito do Município de Itajubá, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3192 04/07/2017 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Itajubá e dá outras providências”.