Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3284 08/10/2018 Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer), e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3283 08/10/2018 Altera artigo 6° da Lei Municipal n° 2170 que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos - FMTTU, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 456/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Dr. Marcelo Mendonça Rodrigues.
Decreto Legislativo Nº 455/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadã Itajubense a Professora Maria do Rosário Oliveira Machado.
Decreto Legislativo Nº 454/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Engenheiro Gerson Henrique Barros Rodrigues.
Decreto Legislativo Nº 453/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Pastor Levi Faria.
Decreto Legislativo Nº 452/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Comendador Cassiano Ricardo Freitas.
Decreto Legislativo Nº 451/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Capelão Hospitalar Sr. Expedito Gomes.
Decreto Legislativo Nº 450/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Engenheiro Carlos Roberto Borges.
Decreto Legislativo Nº 449/2018 24/09/2018 Concede Título de Cidadão Itajubense ao Sr. Habib El Moallem.