Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3280 13/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3279 27/07/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio de Itajubá para o Exercício de 2019 e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 3278 27/07/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o Dia da Conscientização e Prevenção à Doença de Alzheimer e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3277 27/07/2018 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá, a Semana Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Itajubá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3276 27/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3275 27/07/2018 "Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021".
Lei Ordinária Nº 3274 27/07/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 2011, e institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Itajubá, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e ao Adotante, bem como o Programa de Prorrogação da Licença de Paternidade e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3273 27/07/2018 “Dispõe sobre a publicação prévia das alterações de linhas de ônibus no município de Itajubá e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 3272 27/07/2018 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a criação do projeto Centro de Apoio ao Cidadão, da Câmara Municipal de Itajubá, e para cobrir despesas com Serviços de Terceiros-PF, da Controladoria Geral do Município e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3271 27/07/2018 "Autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, e dá outras providências".