Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá Municipal
Lei Orgânica do Município de Itajubá Lei Orgânica do Município de Itajubá Municipal
Plano Diretor “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências Municipal
Código Tributário Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá. Municipal
Plano Municipal de Cultura Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC. Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajubá - Lei Complementar 66 Municipal
Código de Postura Institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3186 27/04/2017 Declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Itajubá a Academia Itajubense de História, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3189 20/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil que especifica.
Lei Ordinária Nº 3188 06/04/2017 Altera o Artigo 39º da Lei nº. 3.006, de 04 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Sistema de Cultura de Itajubá, seus princípios, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3187 06/04/2017 Institui, no Calendário de Eventos e Festas do Município, a Semana da Conscientização em Defesa dos Animais.
Resolução Nº 981 15/03/2017 Altera o “caput” do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá.
Lei Ordinária Nº 3185 07/02/2017 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Lei Ordinária Nº 3184 07/02/2017 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itajubá, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Lei Ordinária Nº 3183 07/02/2017 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Lei Ordinária Nº 3182 07/02/2017 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República.
Lei Complementar Nº 92 25/01/2017 Altera redação da Lei Complementar nº 71 e dá outras providências.