Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 245 05/12/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor José Trindade Lima dos Santos
Lei Complementar Nº 25 01/12/2017 Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor de Gabinete e a criação de 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2339 21/11/2017 Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Lei Ordinária Nº 2338 21/11/2017 Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Iracemápolis, dando outras providências
Lei Ordinária Nº 2337 21/11/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço Social da Indústria - SESI – SP e posteriores aditivos dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2336 14/11/2017 Altera a redação dos artigos 1º., 2º.; 4º. e 8º. da Lei nº. 1.836/2010 e da outras providências
Decreto Legislativo Nº 244 14/11/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense a Senhora Neuma Aparecida Batista de Almeida
Decreto Legislativo Nº 243 06/11/2017 “Confere Título de Cidadã Iracemapolense a senhora Celina Maria de Menezes”
Decreto Legislativo Nº 242 06/11/2017 “Confere Título de Cidadã Iracemapolense a Senhora Rosângela Biscaro Chiocheti”.
Lei Ordinária Nº 2335 31/10/2017 Altera a redação da alínea “d” e do “§2º” do Art. 18 da Lei Municipal nº. 1962, de 10 de abril de 2012, que Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iracemápolis e dá outras providências