Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2331 29/09/2017 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza;altera a Lei 1.058 de 23 de dezembro de 1.997; revoga a Lei 1.464, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 241 26/09/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor Silvio Massaroto
Decreto Legislativo Nº 240 26/09/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor José Mentor Guilherme de Mello Neto
Emenda à Lei Orgânica Nº 21 19/09/2017 Acrescenta-se o Art. 131-A na Lei Orgânica do Município de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2330 12/09/2017 Dispõe sobre alterações das Leis municipais; nº 2.072, de 03 de dezembro de 2013, nº 2314 de 21 de dezembro de 2016 e Lei nº 2.313 de 19 de dezembro de 2016, que dispõem respectivamente sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e a Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2329 12/09/2017 Dispõe sobre a concessão do direito real de uso do imóvel municipal que especifica à Igreja do Evangelho Quadrangular de Iracemápolis e dá outras providências
Resolução Nº 135 05/09/2017 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2328 30/08/2017 Inclui o Art. 147-A e altera a redação do “caput” do Art. 152 e inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 152, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis
Lei Complementar Nº 24 16/08/2017 Altera a redação dos incisos II, IV, V, VI e VIII do Art. 120 da Lei Complementar nº 16, de 30 de junho de 2016, Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2327 25/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalação do Grupo de Bombeiros de Iracemápolis, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo