Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2326 04/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2325 04/07/2017 Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do art. 126 e da revogação da alínea “e” do art. 126, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2324 27/06/2017 Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2323 27/06/2017 Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências
Resolução Nº 134 21/06/2017 Cria a Comissão de Estudos e Fiscalização da Cultura, do Esporte e do Transporte Público do Município de Iracemápolis e dá outras providências
Resolução Nº 133 21/06/2017 Cria a Comissão de Estudos e Fiscalização da Saúde Pública e do Meio Ambiente do Município de Iracemápolis e dá outras providências
Resolução Nº 132 21/06/2017 Cria a Comissão de Estudos e Fiscalização da Educação Pública do Município de Iracemápolis e dá outras providências
Resolução Nº 131 21/06/2017 Cria a Comissão de Estudos e Fiscalização das Licitações do Município de Iracemápolis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 23 14/06/2017 Dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências à título de vaorização dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis.
Lei Ordinária Nº 2322 30/05/2017 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais a título de revisão anual, cartão alimentação, benefício saúde e dá outras providências correlatas