Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 239 28/03/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor Edel San Emeterio Milan
Lei Complementar Nº 22 23/03/2017 Dispõe sobre o Reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas
Lei Complementar Nº 21 23/03/2017 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas
Lei Complementar Nº 20 14/02/2017 Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Jurídico e a criação de 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete e de 01(um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2317 22/12/2016 Altera a Lei Municipal nº 2298/2016 que dispõe sobre concessão de subvenção a entidades sociais e dá outras providências e a Lei Municipal nº 2313/2016- LOA 2017
Lei Ordinária Nº 2316 21/12/2016 Altera a Lei Municipal sob n.º 2310/2016, que Cria o Distrito Industrial Park Empresarial de Iracemápolis II e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2315 21/12/2016 Dispõe sobre alterações das Leis municipais; nº 2.072, de 03 de dezembro de 2013, nº 2.249 de 18 de dezembro de 2015 e Lei nº 2.251 de 18 de dezembro de 2015, que dispõem respectivamente sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 e a Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2314 21/12/2016 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências – LDO 2017
Lei Ordinária Nº 2313 19/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017-LOA
Lei Ordinária Nº 2312 15/12/2016 Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, entre outras medidas