Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2358 12/06/2018 Que dá nova redação ao artigo 64 da Lei Municipal n.º 1962/2012, de 10 de abril de 2012 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2357 30/05/2018 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.058, de 23 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar Nº 29 30/05/2018 Dispõe sobre alteração do Anexo II - (Descrição e requisitos mínimos dos cargos em comissão) da Lei Complementar nº 02, de 18 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2356 24/04/2018 Altera o Art. 7.º da Lei Municipal n.º 1.643/2007 de 05 de março de 2007 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2355 24/04/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº 2.343 de 12 de dezembro de 2017 e nº 2.344 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2354 24/04/2018 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais a título de revisão anual, cartão alimentação, benefício saúde e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2353 18/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares através da anulação parcial das consignações orçamentárias da Câmara do Exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 2352 18/04/2018 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes do orçamento estadual, os quais se destinarão à execução de serviços de engenharia objetivando a recuperação e recapeamento de vias públicas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2351 03/04/2018 Altera a redação do Art. 2º e revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.281, de 12 de dezembro de 2001, que Institui a Medalha de Mérito Antonio Ometto, a ser concedida Pelo Poder Legislativo de Iracemápolis, às pessoas que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade
Lei Ordinária Nº 2350 14/03/2018 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 321/1974 de 11 de Julho de 1974