Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 244 14/11/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense a Senhora Neuma Aparecida Batista Almeida
Decreto Legislativo Nº 243 06/11/2017 “Confere Título de Cidadã Iracemapolense a senhora Celina Maria de Menezes”
Decreto Legislativo Nº 242 06/11/2017 “Confere Título de Cidadã Iracemapolense a Senhora Rosângela Biscaro Chiocheti”.
Lei Ordinária Nº 2335 31/10/2017 Altera a redação da alínea “d” e do “§2º” do Art. 18 da Lei Municipal nº. 1962, de 10 de abril de 2012, que Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iracemápolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2334 31/10/2017 Autoriza o Município de Iracemápolis a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – NORTE- CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social
Lei Ordinária Nº 2333 17/10/2017 Dispõe sobre alterações da Lei municipal nº 2.313 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2332 17/10/2017 Altera a redação do parágrafo segundo do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.180, de 17 de julho de 2000 que Disciplina o Comércio e o transporte de gás liquefeito de Petróleo - GLP ou similares, dentro do Município de Iracemápolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2331 29/09/2017 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza;altera a Lei 1.058 de 23 de dezembro de 1.997; revoga a Lei 1.464, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 241 26/09/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor Silvio Massaroto
Decreto Legislativo Nº 240 26/09/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor José Mentor Guilherme de Mello Neto