Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2345 12/12/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2018, em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e/ou auxílio para despesas de capital, no valor total de R$ 2.578.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil Reais), e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 2344 12/12/2017 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018-LOA.”
Lei Ordinária Nº 2343 12/12/2017 "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Municípios para o exercício de 2018 e dá outras providências - LDO 2018".
Lei Ordinária Nº 2342 12/12/2017 "Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2018 a 2021".
Lei Ordinária Nº 2341 05/12/2017 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para alienação de imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2340 05/12/2017 Institui o Dia da Bíblia no Município de Iracemápolis
Decreto Legislativo Nº 245 05/12/2017 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor José Trindade Lima dos Santos
Lei Complementar Nº 25 01/12/2017 Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor de Gabinete e a criação de 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Iracemápolis
Lei Ordinária Nº 2339 21/11/2017 Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Lei Ordinária Nº 2338 21/11/2017 Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Iracemápolis, dando outras providências