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Autógrafo Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 17/10/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - “Dispõe sobre alterações das Leis municipais; nº 2.313 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências correlatas.”
Autógrafo Nº 20/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 17/10/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - Altera a redação do parágrafo segundo do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.180, de 17 de julho de 2000 que Disciplina o Comércio e o transporte de gás liquefeito de Petróleo - GLP ou similares, dentro do Município de Iracemápolis e dá outras providências.
Autógrafo Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 29/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; altera a Lei 1.058 de 23 de dezembro de 1997; revoga a Lei 1.464 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências".
Autógrafo Nº 18/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 12/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - "Dispõe sobre alterações das Leis Municipais; nº 2.072, de 03 de dezembro de 2013, nº 2314 de 21 de dezembro de 2016, que dispõem respectivamente sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e a Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências correlatas".
Autógrafo Nº 17/2017 ao Projeto de Lei Nº 23/2017 12/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2017 - "Dispõe sobre a concessão do direito real de uso do imovél munifcipal que especifica à Igreja do Evangelho Quadrangular de Iracemápolis e dá outras providências".
Autógrafo Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 29/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - “Inclui o Art. 147-A e altera a redação do “caput” do Art. 152 e inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 152, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis”
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Aditiva 11/08/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - “Inclui o Art. 147-A e altera a redação do “caput” do Art. 152 e inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 152, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis”
Autógrafo Nº 14/2017 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 26/07/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalaçãodo Grupo de Bombeiros de Iracemápolis, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo”
Autógrafo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 30/06/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do art. 126 e da revogação da alínea “e” do art. 126, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Aditiva 30/06/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública e dá outras providências".