BrasãoCâmara Municipal de Iracemápolis

LEI MUNICIPAL Nº 2.324, DE 27 DE JUNHO DE 2017

 

Autor do Projeto de Lei nº 013/2017 – Poder Executivo Municipal – Prefeito Municipal Fábio Francisco Zuza.

 

“Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”.

 

Fábio Francisco Zuza, Prefeito Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo.

 

Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Ficam denominadas as vias públicas abaixo mencionadas, localizadas no Jardim Alvorada, como segue:

 

Rua Projetada 01 – Prolongamento da Rua José Figueiredo;

 

Rua Projetada 03 – Prolongamento da Rua José Corrêa.

 

Art. 2º  Ficam denominadas as vias públicas abaixo mencionadas, localizadas no Residencial Recanto das Paineiras, como segue:

 

Rua Projetada 08 – Prolongamento da Rua Jerônymo Ometto.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Iracemápolis aos vinte e setes dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.

 

Fábio Francisco Zuza

Prefeito Municipal

 

Esta Lei nº 2324/2017, foi registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Iracemápolis, e afixada no quadro geral de avisos do Paço Municipal no local de costume, em 27 de junho de 2017 e no Diário Oficial Eletrônico.

 

Jacintho Franco de Campos

Secretário Executivo

* Este texto não substitui a publicação oficial.