BrasãoCâmara Municipal de Iracemápolis

LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 27 DE JUNHO DE 2017

 

Autor do Projeto de Lei nº 011/2017 – Poder Executivo Municipal – Prefeito Municipal Fábio Francisco Zuza.

 

“Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências”.

 

Fábio Francisco Zuza, Prefeito Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo.

 

Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Ficam denominadas as estradas municipais localizadas na área rural e perímetro urbano do Município de Iracemápolis, conforme quadro abaixo e mapa anexo:

 

Denominação

COORD - UTM (SIRGAS)

Localização

Estrada

INCIO

FIM

X

Y

X

Y

IRC - 368

241869,05

7493270,67

243914,71

7491559,50

Inicia-se no ponto 1, na Rodovia SP - 147 (Divisa com a faixa do DER) e segue até a divisa com Limeira, ponto 2.

IRC - 261

241783,92

7497501,41

238524,03

7496688,31

Inicia-se no ponto 3, na Rodovia SP - 306 (divisa com a faixa do DER) até a divisa com Piracicaba, ponto 4.

IRC - 261

241790,44

7497504,25

243645,02

7497959,41

Inicia-se no ponto 5 na Rodovia SP - 306 (divisa com a faixa do DER) até a divisa com Limeira, ponto 6.

IRC - 345

239670,12

7501082,46

237960,61

7497374,68

Inicia-se no ponto 7, na Rodovia SP - 151 (divisa com a faixa do DER) até a divisa com Piracicaba, ponto 8.

IRC - 331

240564,85

7501813,35

243716,40

7507102,68

Inicia-se no ponto 9, final da alça da rotatória SP-151(Divisa com faixa do DER, Fazenda Aparecida) até a divisa com Cordeirópolis, ponto10.

IRC - 342

240555,90

7502535,86

236450,19

7506734,24

Inicia-se no ponto 11, na bifurcação com a IRC 331, Fazenda Paramirim, até a divisa com Santa Gertrudes, ponto 12.

IRC - 010

243055,50

7501159,34

244356,60

7503926,63

Inicia-se no ponto 13, na Rodovia SP - 151 (Divisa com a faixa    do DER) até a divisa de Limeira, ponto 14.

 

Art. 2º  Ficam estabelecidas as dimensões mínimas para as estradas municipais (principais ou troncos):

 

I - faixas carroçáveis de 12 metros de largura, com faixa lateral de domínio de 4 metros;

 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Iracemápolis aos vinte e setes dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.

 

Fábio Francisco Zuza

Prefeito Municipal

 

Esta Lei nº 2.324/2017, foi registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Iracemápolis, e afixada no quadro geral de avisos do Paço Municipal no local de costume, em 27 de junho de 2017 e no Diário Oficial Eletrônico.

 

Jacintho Franco de Campos

Secretário Executivo

* Este texto não substitui a publicação oficial.