Lei Ordinária Nº 2338 Enviar Por Email

Data: 21/11/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: Poder Executivo, FÁBIO ZUZA
  • LEI Nº. 2338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
  • LEI Nº. 2338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
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Assunto: Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Iracemápolis, dando outras providências

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1525 10/10/2004 Revogada
Lei Ordinária Nº 1522 10/12/2004 Revogada
Lei Ordinária Nº 1793 28/12/2009 Revogada

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 28/2017 - Executivo 29/09/2017 “Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Iracemápolis, e da outras providências.”