Lei Complementar Nº 24

Data: 16/08/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: Poder Executivo, FÁBIO ZUZA
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 24-2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
  • LEI COMPLEMENTAR N.º 24-2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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Assunto: Altera a redação dos incisos II, IV, V, VI e VIII do Art. 120 da Lei Complementar nº 16, de 30 de junho de 2016, Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 16 30/06/2016 Altera art. 120

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Executivo 14/06/2017 “Altera a redação dos incisos II, IV, V, VI e VIII do Art. 120 da Lei Complementar nº 16, de 30 de junho de 2016, Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis”