Projeto de Lei Nº 17/2017

Tipo: Executivo
Data: 21/07/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovada
Autoria: FÁBIO ZUZA
  • PL17
  • Despacho - À Assessoria Jurídica para análise - PL nº. 17-2017
  • PL 17-2017 - Análise Jurídica JR, FO e IT - 2-3 - DOAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
  • PARECER - IBAM - transferir a titularidade da propriedade em doação para construção da sede do Grupo de Bombeiros de Iracemápolis
  • PARECER - NDJ - transferir a titularidade da propriedade em doação para construção da sede do Grupo de Bombeiros de Iracemápolis
  • LEI N.º 2319, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
  • Parecer CJR -  PL nº. 17-2017
  • Parecer CFO - PL nº. 17-2017
  • Parecer CI -  PL nº. 17-2017
  • Cota da Assessoria Jurídica - Projeto de Lei -  Aprovado - PL nº. 17-2017
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalaçãodo Grupo de Bombeiros de Iracemápolis, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo”

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