Projeto de Lei Nº 14/2017

Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2017
Processo: 130/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS
  • PROJETO DE LEI Nº. 14-2017 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1174, DE 29 DE JUNHO DE 2000 - PROPAGANDA EM GERAL
  • Despacho - À Assessoria Jurídica para análise - PL nº. 14-2017
  • PL 14-2017 - Análise Jurídica - JR - maioria simples - Altera dispositivos do Código de Condutas
  • PARECER - NDJ - PROJETO DE LEI Nº 14-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS
  • Parecer CJR -  PL nº. 14-2017 - TROCA DE MEMBRO
  • Cota da Assessoria Jurídica - Projeto de Lei -  Aprovado - PL nº. 14-2017
Assunto: Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do art. 126 e da revogação da alínea “e” do art. 126, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis.

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Lei Ordinária Nº 2325 04/07/2017 Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do art. 126 e da revogação da alínea “e” do art. 126, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis