Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Resolução 63/2016 Resolução 63/2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1355 19/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
Lei Ordinária Nº 1354 19/01/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1353 19/01/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 7 19/01/2018 ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 177 E 189 DA LEI Nº 669 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM DE IPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 6 19/01/2018 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM DE IPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1352 09/01/2018 ALTERA INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1352 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIAR AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, VISANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E DESPESAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS
Lei Ordinária Nº 1351 09/01/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1350 09/01/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1349 09/01/2018 CONCEDE AUTORIZÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1348 09/01/2018 CONCEDE AUTORIZÇÃO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS