Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Resolução 63/2016 Resolução 63/2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1390 24/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRANSITO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1389 24/08/2018 INSTITUI O MES DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1388 24/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA" DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 10 16/08/2018 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1387 10/08/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1386 10/08/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1385 24/07/2018 DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1384 24/07/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1383 05/07/2018 INSTITUI O MES DE ABRIL MARRON, DEDICADO A PREVENÇÃO E AO COMBATE AS DIVERSA ESPECIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 9 25/06/2018 ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM IPEUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS