Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Resolução 63/2016 Resolução 63/2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1326 16/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1325 29/09/2017 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1324 29/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1323 29/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" UNESP E DÁ OUTRAS PROVIDENICIAS
Lei Ordinária Nº 1322 29/09/2017 INSTITUI OS MESES "OUTUBRO ROSA" E "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CANCER DE MAMA E AO DE PRÓ9TATA RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1321 29/09/2017 INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1320 29/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 5 29/09/2017 ALTERA A LEI Nº 669 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOSBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM DE IPEUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 4 29/09/2017 ALTERA TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL Nº 669 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM
Lei Ordinária Nº 1319 15/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS