Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Resolução 63/2016 Resolução 63/2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1307 14/07/2017 ALTERA A LEI Nº 1303 DE 29 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOSBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1306 14/07/2017 ALTERA A LEI Nº 1271 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A REOORGNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRFEITURA DO MUNICIPIO DE IPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1305 14/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1304 14/07/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1303 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO COMTUR E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1301 29/06/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1302 19/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
Lei Ordinária Nº 1300 19/06/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1299 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATORIA DE GUARDA VOLUME EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO EQUIPADOS COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1298 01/06/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRTÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS