Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Resolução 63/2016 Resolução 63/2016 Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1371 11/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1370 11/05/2018 MODIFICA O ANEXO COMPARATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITAS – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA CONSOLIDADO – LEI Nº 1313 DE 31/08/2017 – LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2018.
Lei Ordinária Nº 1369 02/05/2018 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1368 27/04/2018 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA
Lei Ordinária Nº 1367 27/04/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1366 27/04/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1068 DE 25 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 8 27/04/2018 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 247 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM DE IPEÚNA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE TAXA, EMOLUMENTOS E DEMAIS CUSTOS RELATIVOS À ABERTURA, À INSCRIÇÃO, AO REGISTRO, AO ALVARÁ À LICENÇA INICIAL, AO CADASTRO E AS RESPECTIVAS RENOVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1365 13/04/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1364 13/04/2018 AUTOORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1363 13/04/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS