Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 114 09/08/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinaçâo e finalidade do Veículo GM/Kadett Ipanema, ano 1997, Placa BVZ 8267, Chassi 9bgka35bwtj429781, para doravante ser utilizado na área da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Obras e Serviços em razão de relevante interesse público e da outras providencias".
Lei Ordinária Nº 796 17/07/2018 "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de laras o Torneio de Pesca Manoel Aparecido Valera a ser realizada anualmente no dia 1° de maio".
Decreto Municipal Nº 1256 14/07/2018 "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O ' CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR i DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 795 03/07/2018 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019".
Lei Ordinária Nº 794 03/07/2018 "Dispõe sobre denominação de Próprio Público Municipal - Recinto de Festas, e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 793 03/07/2018 "Dispõe sobre denominação do Próprio Público Municipal -Posto de Atendimento Estratégico Saúde da Família ESF Assentamento Zumbi dos Palmares".
Decreto Municipal Nº 1253 29/06/2018 “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.513,30”.
Decreto Municipal Nº 1252 29/06/2018 “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.185,03”.
Decreto Municipal Nº 1250 18/06/2018 “Nomeia a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 792 06/06/2018 "Dispõe sobre a concessão de condições para a regularização de edificações concluídas e dá outras providências".