Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 780 09/04/2018 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 779 09/04/2018 Dispõe sobre autorização para o Secretário Municipal de Educação a gerir os recursos financeiros da citada Secretaria e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 778 28/03/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Avaré, através do Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 777 28/03/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Cerqueira César e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 1226 13/03/2018 Institui e Nomeia Representantes do Projeto de Planejamento Familiar
Decreto Municipal Nº 1225 13/03/2018 Institui e Nomeia o Comitê Municipal de Mortalidade Materna Infantil
Lei Complementar Nº 112 15/02/2018 “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara de Iaras, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 111 15/02/2018 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Iaras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 1224 07/02/2018 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3o DA LEI N° 708, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Lei Complementar Nº 110 01/02/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federai, bem como, sobre aumento salarial, e, por consequência à alteração das Tabelas de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n° 052/2011, Lei Complementar n° 068/2012, Lei Complementar n° 074/2013, Lei Complementar n° 075/2013, Lei Complementar n° 097/2016, Lei Complementar n° 098/2016, Lei Complementar n° 105/2017 e Lei Municipal n° 157/99, e suas alterações posteriores, bem como, adequação do valor do Piso Salarial do Profissional do Magistério Publico Municipal e da outras providencias”.