Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 792 06/06/2018 "Dispõe sobre a concessão de condições para a regularização de edificações concluídas e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 791 06/06/2018 “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 790 06/06/2018 “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Decreto Municipal Nº 1246 29/05/2018 “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Iaras e dá outras providencias”.
Decreto Municipal Nº 1244 28/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 70.000,00”
Decreto Municipal Nº 1243 28/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 70.000,00”
Decreto Municipal Nº 1242 28/05/2018 “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 80.000,00”
Decreto Municipal Nº 1239 23/05/2018 "Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições Publicas Municipais do Poder Executivo no próximo dia 01 de junho e dá outras providências”
Decreto Municipal Nº 1235 18/05/2018 ‘‘Dispõe sobre prorrogação de Concurso Publico referente ao Edital n° 001/2016 e da outras providencias”.
Lei Ordinária Nº 785 17/05/2018 “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Pluríanual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias é sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”