Lei Complementar Nº 110 Enviar Por Email

Data: 01/02/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Francisco Pinto de Souza
  • Lei Complementar 110-2018
Assunto: “Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federai, bem como, sobre aumento salarial, e, por consequência à alteração das Tabelas de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n° 052/2011, Lei Complementar n° 068/2012, Lei Complementar n° 074/2013, Lei Complementar n° 075/2013, Lei Complementar n° 097/2016, Lei Complementar n° 098/2016, Lei Complementar n° 105/2017 e Lei Municipal n° 157/99, e suas alterações posteriores, bem como, adequação do valor do Piso Salarial do Profissional do Magistério Publico Municipal e da outras providencias”.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Executivo 26/01/2018 Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, bem como, sobre aumento salarial, e, por consequência à alteração das Tabelas de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n° 052/2011, Lei Complementar n° 068/2012, Lei Complementar n° 074/2013, Lei Complementar n° 075/2013, Lei Complementar n° 097/2016, Lei Complementar n° 098/2016, Lei Complementar n° 105/2017 e Lei Municipal n° 157/99, e suas alterações posteriores, bem como, adequação do valor do Piso Saiarial do Profissional do Magistério Publico Municipal e da outras providencias”.