Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 1198 24/10/2410 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, REALTIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 863 02/07/2105 "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
Lei Ordinária Nº 897 18/12/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DISPÕE O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Ordinária Nº 914 14/12/2017 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº 287 14/12/2017 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 176-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/1995, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 266/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº 286 14/12/2017 “PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 215/2010 COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 273/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº 285 14/12/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 201, DE 09 DE MARÇO DE 2009, PARA INCLUIR OS TÉCNICOS DE IMOBILIZAÇÃO OTORPÉDICA DENTRE AS ATIVIDADES EXECUTADAS SOB A FORMA DE PLANTÃO À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 284 14/12/2017 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 283 14/12/2017 “Altera a descrição do cargo de Chefe da Divisão de Lançadoria constante do Anexo IV da Lei Complementar nº. 277, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei Complementar nº. 001/1993 e a Lei Complementar nº. 181/2007, e dá outras providências”
Resolução Nº 206/2017 12/12/2017 “Altera a Resolução nº 158/2011 que ‘Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra e dá outras providências’.”