Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 1198 24/10/2410 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, REALTIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 863 02/07/2105 "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
Lei Complementar Nº 282 10/11/2017 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 121 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 909 25/10/2017 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 908 25/09/2017 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA.
Lei Ordinária Nº 907 25/09/2017 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS EMEIS, CRECHES, PEI (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 906 25/09/2017 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALEGRE”.
Lei Ordinária Nº 905 25/09/2017 AUTORIZA O MUNCIÍPIO DE HOLAMBRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS.
Resolução Nº 205/2017 12/09/2017 CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO NO 116º SEMINÁRIO INSTITUTO TIRADENTES.
Lei Ordinária Nº 904 11/09/2017 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARES-PCJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".