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Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica do Municipio (atualizada até 12/2017) Lei Orgânica do Municipio (atualizada até 12/2017) Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3656 11/10/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (oito mil reais) AO CENTRO SOCIAL ESCADINHA DO CÉU.
Lei Ordinária Nº 3655 11/10/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Lei Ordinária Nº 3654 11/10/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.270,00 (um mil, duzentos e setenta reais).
Lei Ordinária Nº 3653 03/10/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 3º-A, NA LEI MUNICIPAL N° 1.842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3643 30/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para implantação de polo de apoio presencial no Município de Guararapes objetivando o desenvolvimento, expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público no Estado de São Paulo, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3642 30/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES.
Lei Ordinária Nº 3652 27/09/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Lei Ordinária Nº 3651 19/09/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 2.198, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3650 19/09/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
Lei Ordinária Nº 3649 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.