Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Nº 139/2017 16/08/2017 Altera a Resolução 138/2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3534 03/08/2017 REVOGA A LEI Nº 3.332, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES O "PROJETO FACES HISTÓRICAS".
Lei Ordinária Nº 3533 03/08/2017 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Lei Ordinária Nº 3532 03/08/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE GUARARAPES.
Lei Ordinária Nº 3531 03/08/2017 PERMITE O INTERESSE DE PROJETOS DE PRESERVAÇÃO, COLETA, LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ACERVO FOTOGRÁFICO, DOCUMENTAL, HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES.
Lei Ordinária Nº 3530 03/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 113.900,00 (cento e treze mil e novecentos reais).
Lei Ordinária Nº 3529 03/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.510.372,61 (um milhão, quinhentos e dez mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Lei Complementar Nº 218 03/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DO EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (02 vagas de Auxiliar em Saúde Bucal).
Lei Complementar Nº 217 03/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR PARA O QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3528 21/07/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 72.070,00 (setenta e dois mil e setenta reais).