Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3600 04/04/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lei Ordinária Nº 3599 04/04/2018 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.348, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3598 04/04/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.032,60 (quatro mil, trinta e dois reais e sessenta centavos).
Lei Ordinária Nº 3597 04/04/2018 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Lei Ordinária Nº 3596 28/03/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 361.936,03 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e três centavos).
Lei Ordinária Nº 3595 22/03/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.989,23 (duzentos e dez mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).
Lei Ordinária Nº 3594 22/03/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO SOCIAL "ESCADINHA DO CÉU", NO VALOR DE R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lei Ordinária Nº 3593 08/03/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 357.606,50 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Lei Complementar Nº 227 08/03/2018 INCLUI FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTO AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3592 01/03/2018 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.410,00 (Dezenove mil, quatrocentos e dez reais).