Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3550 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA (Rua Carolina Maria de Jesus).
Lei Ordinária Nº 3549 05/10/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 74.550,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais).
Lei Ordinária Nº 3548 27/09/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 78.300,00 (setenta e oito mil reais).
Lei Complementar Nº 223 27/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3546 20/09/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.076,96 (cento e cinco mil, setenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Lei Ordinária Nº 3545 20/09/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 61.302,61 (sessenta e um mil, trezentos e dois reais e sessenta e um centavos).
Lei Ordinária Nº 3544 06/09/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 185.990,31 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e um centavos).
Lei Complementar Nº 222 06/09/2017 INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Lei Ordinária Nº 3543 30/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 97.018,45 (noventa e sete mil, dezoito reais e quarenta e cinco centavos).
Lei Ordinária Nº 3542 30/08/2017 AUTORIZA A CONCESSAÕ DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA (Asilo São Vicente de Paulo).