Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Nº 140/2018 07/02/2018 Autoriza a Câmara Municipal de Guararapes a conceder "vale alimentação", aos funcionários ativos do quadro de pessoal.
Lei Ordinária Nº 3583 02/02/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.362,39 (duzentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).
Lei Ordinária Nº 3582 02/02/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO REPASSADO PELO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Santa Casa de Misericórdia de Guararapes).
Lei Ordinária Nº 3581 02/02/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Casa Abrigo "Nosso Lar" de Guararapes).
Lei Ordinária Nº 3580 26/01/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 414.940,35 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).
Lei Ordinária Nº 3579 26/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO REPASSADO PELO MUNICÍPIO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3578 26/01/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinquenta reais).
Lei Ordinária Nº 3577 23/01/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 318.498,75 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).
Lei Ordinária Nº 3576 28/12/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.717,00 (dez mil setecentos e dezessete reais).
Lei Ordinária Nº 3575 28/12/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.347 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS