Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3565 22/11/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.113.900,00 (um milhão, cento e treze mil e novecentos reais).
Lei Ordinária Nº 3564 16/11/2017 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA À FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES.
Lei Ordinária Nº 3563 16/11/2017 INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3562 16/11/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 56.784,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais).
Lei Ordinária Nº 3561 16/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. (Praça Antonio Sanches)
Lei Ordinária Nº 3560 16/11/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3559 16/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3558 08/11/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 438.203,31 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e três reais e trinte e um centavos).
Lei Ordinária Nº 3557 25/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. (Praça Antonio Arias Vasquez)
Lei Ordinária Nº 3556 25/10/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).