Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6315 18/08/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação estimativo por convênio no orçamento-programa de 2017 no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6314 09/08/2017 Denomina vários logradouros públicos que menciona no povoado de Vila Barroso.
Lei Ordinária Nº 6313 30/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno urbano ao Estado de Minas Gerais.
Lei Complementar Nº 90 30/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018.
Lei Ordinária Nº 6312 23/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área urbana pertencente ao Município, com outras áreas urbanas pertencente a empresa Plus Empreendimentos Imobiliarios Eireli e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6311 16/06/2017 Promove modificações no plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Frutal, extinguindo o cargo de Assessor da Mesa e alterando o nível de escolaridade do cargo de Diretor de Comunicação, ambos de provimento em comissão.
Lei Ordinária Nº 6310 12/06/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017 por convênio no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6309 31/05/2017 Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 5.064/04.
Lei Ordinária Nº 6308 31/05/2017 Autoriza o reajuste das matrizes de vencimentos constante no anexo III da Lei Municipal nº 5.065, de 2 de junho de 2004.
Lei Ordinária Nº 6307 31/05/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2017 por convênio no valor de R$ 776.480,00 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais) e contém outras disposições.