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Código Tributário Código Tributário Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Nº 503 11/09/2018 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, REVOGA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 465, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Decreto Legislativo Nº 373/2018 04/09/2018 OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A ARY GONÇALVES DE OLIVEIRA
Decreto Legislativo Nº 372/2018 04/09/2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A HUGO PATRÍCIO DE FRANÇA
Resolução Nº 502 17/07/2018 FIXA A DATA DE PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO AOS VEREADORES
Resolução Nº 501 10/07/2018 FIXA AS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Nº 500 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Decreto Legislativo Nº 371/2018 18/06/2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A FRANCISCA APARECIDA DA COSTA MACHADO
Decreto Legislativo Nº 370/2018 22/05/2018 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPAL DE FRUTAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2015
Decreto Legislativo Nº 369/2018 08/05/2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A WALMIR FELIPE DE MIRANDA
Decreto Legislativo Nº 368/2018 18/04/2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A SÉRGIO LÚCIO DE ALMEIDA