Legislação

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Título Descrição Esfera
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Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 359/2017 03/10/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. ROMERO SILVA DE MENEZES
Decreto Legislativo Nº 358/2017 29/09/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. ÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Decreto Legislativo Nº 356/2017 25/09/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. WESLEY ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Decreto Legislativo Nº 355/2017 25/09/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. RICARDO SOARES DA SILVA
Decreto Legislativo Nº 354/2017 25/09/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. EDISON YAMAGAMI
Decreto Legislativo Nº 357/2017 20/09/2017 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a André Ricardo Botasso
Lei Ordinária Nº 6315 18/08/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação estimativo por convênio no orçamento-programa de 2017 no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6314 09/08/2017 Denomina vários logradouros públicos que menciona no povoado de Vila Barroso.
Lei Ordinária Nº 6313 30/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno urbano ao Estado de Minas Gerais.
Lei Complementar Nº 90 30/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018.