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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6306 17/05/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017, por convênio no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6305 17/05/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017 por convênio no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6304 04/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a equiparar o piso salarial nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Frutal e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6303 04/05/2017 Promove modificação no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Frutal, alterando o nível de vencimento do cargo de Procurador Jurídico, criado pela Lei nº 6.185, de 23 de março de 2015.
Lei Ordinária Nº 6302 04/05/2017 Autoriza o reajuste das matrizes de vencimentos constante no Anexo III da Lei nº 5.064, de 2 de junho de 2004 para os anos de 2017, 2018 e 2019, modifica as atribuições dos cargos efetivos constantes no item II do Anexo V da Lei nº 5.064, de 2 de junho de 2004 e contém outras providências.
Lei Ordinária Nº 6301 04/05/2017 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017 por convênio no valor de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6300 12/04/2017 Dispõe sobre autorização para empenhar despesas do exercício de 2016, não contabilizadas por falta de recursos orçamentários e financeiros e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6299 04/04/2017 Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos cargos de Diretor Técnico Hospitalar e Diretor Clínico da Diretoria da Fundação Hospital Frei Gabriel para o equivalente ao que é estabelecido por lei aos secretários municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6298 31/03/2017 Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 4.575, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.778, de 29 de novembro de 1999.
Lei Ordinária Nº 6297 06/03/2017 Declara de utilidade pública a Vila São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo de Frutal - MG.