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LEI ORDINÁRIA Nº 6297, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Declara de utilidade pública a Vila São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo de Frutal - MG.

De autoria do Vereador: José Adão da Silva
A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Vila São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo de Frutal/MG, com sede nesta cidade.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal, em 6 de março de 2017. 
129 anos de Emancipação do Município de Frutal.
Maria Cecília Marchi Borges
* Este texto não substitui a publicação oficial.