Índice Índice Filtro de Data Texto integral
Exibir norma até uma data específica
Enviar Por Email Imprimir PDF
LEI ORDINÁRIA Nº 6179, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Frutal.
De autoria da mesa diretora
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º  Ficam reajustados em 8% (oito por cento) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Frutal.
Art. 2º  Face ao reajuste concedido aos servidores, a Matriz Salarial constante do Anexo I da Lei Municipal nº 5.066, de 2 de junho de 2004, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 3º  Em conformidade com o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº 5.066, de 2 de junho de 2004, fica autorizada a aproximação ao número inteiro imediatamente superior, a fim de suprimir os centavos resultantes da correção, em todas as parcelas que compõem a remuneração dos servidores.
Art. 4º  Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei estão consignados no orçamento vigente na Câmara Municipal de Frutal.
Art. 5º  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 16 de janeira de 2015 
 126 (cento e vinte e seis) anos de Emancipação do Município de Frutal.
Mauri José Alves
Anexo I
Matriz Salarial 2015

8% (oito por cento)

Nível
Valor em Real
Nível
Valor em Real
Nível
Valor em Real
1
963,00
26
1.941,00
51
4.255,00
2
985,00
27
2.001,00
52
4.393,00
3
1.015,00
28
2.064,00
53
4.539,00
4
1.044,00
29
2.156,00
54
4.686,00
5
1.068,00
30
2.193,00
55
4.844,00
6
1.099,00
31
2.260,00
56
5.004,00
7
1.126,00
32
2.333,00
57
5.170,00
8
1.158,00
33
2.407,00
58
5.344,00
9
1.193,00
34
2.481,00
59
5.523,00
10
1.226,00
35
2.555,00
60
7.531,00
11
1.257,00
36
2.635,00
61
7.713,00
12
1.293,00
37
2.718,00
62
7.897,00
13
1.333,00
38
2.807,00
63
8.093,00
14
1.367,00
39
2.896,00
64
8.286,00
15
1.406,00
40
2.990,00
65
8.671,00
16
1.447,00
41
3.085,00
66
8.967,00
17
1.490,00
42
3.188,00
67
9.586,00
18
1.531,00
43
3.286,00
68
9.902,00
19
1.578,00
44
3.395,00
69
10.252,00
20
1.626,00
45
3.504,00
70
10.605,00
21
1.673,00
46
3.618,00
71
10.965,00
22
1.725,00
47
3.738,00
72
11.342,00
23
1.777,00
48
3.859,00
73
11.500,00
24
1.829,00
49
3.986,00
74
12.130,00
25
1.884,00
50
4.119,00
75
12.549,00
* Este texto não substitui a publicação oficial.