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Lei Ordinária Nº 2986 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.931, DE 18 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: VEREADOR CLAUDEMIR CORRÊA LEITE
Lei Ordinária Nº 2976 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2970 08/12/2017 DISPOE SOBRE: CRIA, INSTITUI E ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AUDITIVA NO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2962 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA E TRADIÇÕES NORDESTINAS
Lei Ordinária Nº 2961 08/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDADES E GASTRONOMIA REGIONAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2960 08/12/2017 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 08 DE JULHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2959 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: “REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL – COMSEA - DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 2958 08/12/2017 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCAD DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP.
Lei Ordinária Nº 2957 08/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, COM A INTERVENIÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DE FRANCISCO MORATO SAME/FM, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO MORATO – APAE/FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2956 08/12/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.