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Lei Ordinária Nº 2910/2016 01/01/2016 DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2909/2016 01/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2906/2016 01/01/2016 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2905/2016 01/01/2016 DENOMINAÇÃO DE VIELA
Lei Ordinária Nº 2904/2016 01/01/2016 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Lei Ordinária Nº 2903/2016 01/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei Ordinária Nº 2902/2016 01/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei Ordinária Nº 2901/2016 01/01/2016 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Lei Ordinária Nº 2900/2016 01/01/2016 A PARADA OBRIGATÓRIA DE ÔNIBUS NO HORÁRIO ENTRE AS 21 HORAS E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS QUE SE UTILIZAM DAS LINHAS UR
Lei Ordinária Nº 2899/2016 01/01/2016 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA