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Lei Ordinária Nº 1527 28/03/2018 REGIME JURIDICO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO E AUTARQUIA
Lei Ordinária Nº 2963 18/12/2017 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933/2017 DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Lei Ordinária Nº 2987 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.932, DE 18 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: VEREADOR CLAUDEMIR CORRÊA LEITE
Lei Ordinária Nº 2986 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.931, DE 18 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: VEREADOR CLAUDEMIR CORRÊA LEITE
Lei Ordinária Nº 2976 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2970 08/12/2017 DISPOE SOBRE: CRIA, INSTITUI E ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AUDITIVA NO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2969 08/12/2017 DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO FRANCISCO MORATO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2968 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.355/1993, DE 19 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2967 08/12/2017 DA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.805 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2966 08/12/2017 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BELIEVE – “PROJETO CASA DE ACOLHIMENTO – ASA II”.