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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 51/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 06/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária dxe excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Autógrafo Nº 50/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 01/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 850/2013 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS"
Autógrafo Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 01/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM - NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COLEHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo Nº 48/2017 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 01/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOSO HÍDRICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autógrafo Nº 47/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 01/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autógrafo Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 21/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA PROTESTO E INSCRIÇÃO NO SERASA, OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA FAZENDA PÚBLICA, QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autógrafo Nº 45/2017 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 15/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autógrafo Nº 44/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 15/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Autoriza a criação do Banco do Livro no Município de Engenheiro Coelho e dá outras providências.
Autógrafo Nº 43/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 15/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 'REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autógrafo Nº 42/2017 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 15/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - "Autoriza o poder Executivo a doar veículo de sua propriedade ao SAECC - Serviços de água e esgoto de Engenheiro Coelho e determina outras providências".