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Autógrafo Nº 48/2018 ao Projeto de Lei Nº 41/2018 17/09/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO ATRÁVES DA JUSTIÇA ELEITORAL, OBJEIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS CONVENENTES PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E PORTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICIPIO DE ENGENEHIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autógrafo Nº 47/2018 ao Projeto de Lei Nº 38/2018 28/08/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO SAECC- SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autógrafo Nº 46/2018 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 28/08/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO SAECC- SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autógrafo Nº 45/2018 ao Projeto de Lei Nº 43/2018 28/08/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo Nº 44/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 22/08/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PASTOR WALTER BORGER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autógrafo Nº 43/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 22/08/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autógrafo Nº 42/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 05/07/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - "DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autógrafo Nº 41/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 05/07/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADESÃO AO REFIS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1088/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autógrafo Nº 40/2018 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 05/07/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAUDE- PROGRAMA ATENÇÃO BASICA SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT ODONTOLOGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autógrafo Nº 39/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 05/07/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAUDE- PROGRAMA ATENÇÃO BASICA SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT ODONTOLOGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.