Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1116 25/06/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1115 25/06/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO EXTRAORÇAMENTARIO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E, SAUDE- AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar Nº 4 25/06/2018 CRIA E INSTITUI A FEIRA DE ARTESANATO DO MUNICIPIO DE ENGENHERO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1114 20/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO A EMPRESA "CITRUS KIKI LTDA", ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1113 20/06/2018 DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TITULO GRATUITO DE ESPEÇO PUBLICO POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1112 20/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1111 20/06/2018 DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TITULO GRATUITO DE PRÉDIO PÚBLICO POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1110 20/06/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ARMAS DE FOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA PARA USO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1109 20/06/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO DE USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA O MUNICIPIO DE GUAXUPE ESTADO DE MINAS GERAIS E DETERMINA OUTRAS PRVIDENCIAS".
Lei Ordinária Nº 1108 24/05/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICIPIO DE ENG. COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."