Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1108 24/05/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICIPIO DE ENG. COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1107 24/05/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei Ordinária Nº 1106 24/05/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1105 24/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO VAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1104 11/04/2018 "AUTORIZA O SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO - SAEEC A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA CONCEDER ESTAGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE NIVEL SUPERIOR PROFISSIONALIZANTES E DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1103 11/04/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO FUNDOCAMP (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS), EM FACE DA REVIRADA CULTURAL 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1102 11/04/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DA AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS (AGECAMP), POR DO FUNDOCAMP (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1101 11/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMEMTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DO GOVERN ESTADUAL POR MEIO DA CASA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS DO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1100 11/04/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL POR MEIO DA CASA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária Nº 1099 11/04/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMEMTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DO GOVERN ESTADUAL POR MEIO DA CASA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS DO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"