Legislação

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Título Descrição Esfera
LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA Municipal
EMENDAS À LEI ORGÂNICA EMENDAS À LEI ORGÂNICA Municipal
REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO Municipal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Estadual
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária 4401 18/06/2018 CONVERTE EM LEI O PLANO DE COMBATE À EROSÃO RURAL DA BACIA TJ NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4400 18/06/2018 CONVERTE EM LEI O PLANO DIRETOR DA BACIA PCJ PARA CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4399 18/06/2018 CONVERTE EM LEI O ESTUDO DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS-SP (PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4398 18/06/2018 CONFERE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE FISIOTERAPIA CONSTRUÍDO NA AVENIDA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4397 30/05/2018 INCLUI IMÓVEL RURAL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS.
Lei Ordinária 4396 30/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, A IMPORTÂNCIA DE 100 MIL REAIS NO EXERCÍCIO DE 2018, ALÉM DO PREVISTO NAS LEIS Nº 4369/2017 E Nº 4372/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4395 30/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 4394 29/05/2018 DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E DE “CONTAINERS” NA VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária 4393 29/05/2018 INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 4392 21/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.