Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3895 24/04/2018 Altera a Lei nº 3.364, de 8 de janeiro de 2010, na forma que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3894 23/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal, nos termos do artigo 96, "caput", da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3893 20/04/2018 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Cubatão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3892 20/04/2018 Cria o Sistema Cicloviário do Município de Cubatão e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3891 19/04/2018 Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3889 10/04/2018 Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Resolução Nº 2903/2018 03/04/2018 Denomina "Vereador Presidente João Santana de Moura Villar" a Escola do Legislativo e da Democracia da Câmara de Vereadores de Cubatão e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3888 28/03/2018 Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3887 14/03/2018 Institui o Programa Vigilância Amiga nas Residências, Empresas, Comércios e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3886 14/03/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Cubatão a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.