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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 143/2017 19/09/2017 Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Cubatão, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3843 13/09/2017 Denomina "Dulce Martins da Silva" a sala principal da Unidade Básica de Saúde que menciona, e dá outras providências.
Ato da Mesa Nº 7/2017 05/09/2017 Altera o Ato da Mesa nº 2, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a concessão de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3842 01/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3841 01/09/2017 Permite à Companhia Municipal de Trânsito - CMT a utilização de área do Município para funcionamento do pátio dos serviços de trânsito e transportes previstos na Lei nº 2.515, de 15 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3840 31/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3839 31/08/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo de Cubatão - PDTUR e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3837 18/08/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Cubatão o "Mês do Nordestino" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3836 18/08/2017 Institui o Programa "Adote uma Lixeira", e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2017 08/08/2017 Cria o parágrafo único do artigo 211 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.