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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3835 14/07/2017 Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.777, de 12 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a gestão, o funcionamento e o financiamento do Pronto Socorro Central Guiomar Ferreira Roebbelen, do Município de Cubatão, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3834 14/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a fornecer "Auxílio Moradia" às famílias da área denominada "Mantiqueira" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3833 14/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a dar nova destinação de bem público e a celebrar contrato de concessão de direito real de uso do próprio público que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3832 14/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso do próprio público que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3831 07/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3830 06/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao 2º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, Município de Cubatão, bem assim, abrir crédito especial na importância de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3829 06/07/2017 Altera dispositivos da Lei nº 2.699, de 3 de julho de 2001, e alterações posteriores, que redefine a competência e composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3828 06/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o "Bolsa Moradia", instituído pela Lei nº 3.610, de 16 de outubro de 2013, às famílias atingidas pelas inundações oriundas do transbordamento do Rio Pilões, e da outras providências.
Lei Complementar Nº 91 06/07/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Cubatão e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 90 05/07/2017 Altera e revoga dispositivos das Leis que especifica e dá outras providências.