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Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2017 13/06/2017 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - Confere nova redação ao §2º do artigo 20 da Lei nº 1.458, de 30 de julho de 2008.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - Modificativa 05/06/2017 Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - Confere nova redação ao §2º do artigo 20 da Lei nº 1.458, de 30 de julho de 2008.
Autógrafo Nº 14/2017 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 03/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica.
Autógrafo Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 03/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Prorroga o prazo de extinção automática prevista no §2º do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei nº 1.884, de 29 de abril de 2015.
Autógrafo Nº 11/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 19/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do municipio, a semana da Juventude Cristã, e dá outras providências
Autógrafo Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Nº 10/2017 05/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2017 - Altera a Lei 1512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Autógrafo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 19/03/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
Autógrafo Nº 9/2017 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 17/03/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto PredialTerritorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e da outras providências.
Autógrafo Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 15/03/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Altera a Lei nº 1.876, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 15/02/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - Altera a Lei nº 1.684, de 25 de novembro de 2011, que intitui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências.