Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2043 05/10/2018 “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Cotia Acolhe’, no Município de Cotia, conforme especifica. ”
Lei Ordinária Nº 2042 05/10/2018 “Determina o canto obrigatório do hino à bandeira e do hino do município de Cotia nas escolas públicas do município de Cotia. ”
Lei Ordinária Nº 2041 01/10/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados, em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, idosos, gestantes, bem como pessoas com limitação e dá outras providências. ”
Lei Ordinária Nº 2040 01/10/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências, ”
Lei Ordinária Nº 2039 25/09/2018 Confere nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”.
Lei Ordinária Nº 2038 20/09/2018 Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2037 10/09/2018 “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do profissional de farmácia’.”
Lei Ordinária Nº 2036 10/09/2018 “Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Cotia, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. ”
Lei Ordinária Nº 2035 04/09/2018 Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo.
Lei Ordinária Nº 2034 03/09/2018 “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à alienação parental’.”