Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 27 02/08/2017 Dá nova redação aos artigos 43, 59 e 97 da Lei Orgânica do Município.
Resolução Nº 3 02/08/2017 Dá denominação de Vereador Danilo Barquet à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia.
Lei Ordinária Nº 1981 27/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 1980 27/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1979 21/06/2017 Confere nova redação ao §2º do artigo 20 da Lei nº 1.458, de 30 de julho de 2008.
Decreto Legislativo Nº 2/2017 24/05/2017 “Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013”.
Lei Ordinária Nº 1978 22/05/2017 “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
Lei Complementar Nº 231 22/05/2017 “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia”, e dá outras Providências.
Lei Ordinária Nº 1977 15/05/2017 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto PredialTerritorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1976 15/05/2017 Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do municipio, a semana da Juventude Cristã, e dá outras providências