Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
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Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 29 02/02/2018 Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município relacionados aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2000 22/12/2017 Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1999 22/12/2017 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento especial de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV.
Lei Ordinária Nº 1998 22/12/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV.
Decreto Legislativo Nº 10/2017 19/12/2017 “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ”
Emenda à Lei Orgânica Nº 28 14/12/2017 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”.
Lei Ordinária Nº 1997 06/12/2017 “Altera o § 1º do artigo 8º da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”.
Lei Ordinária Nº 1996 06/12/2017 Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2.009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 237 06/12/2017 Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 9/2017 29/11/2017 “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin. ”