Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 5/2018 06/06/2018 “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Ana Duarte Lenotti. ”
Decreto Legislativo Nº 3/2018 06/06/2018 “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Marcel Machado Muscat. ”
Decreto Legislativo Nº 4/2018 05/06/2018 “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Francisco Carlos de Souza Machado. ”
Lei Ordinária Nº 2017 16/05/2018 “Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
Lei Ordinária Nº 2016 04/05/2018 “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
Lei Ordinária Nº 2015 04/05/2018 Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Prefeitura, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2014 04/05/2018 Confere nova redação ao §8º do artigo 3º da Lei nº 1.753, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.
Lei Ordinária Nº 2013 04/05/2018 Disciplina o transporte de resíduos sólidos no Município e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 244 04/05/2018 Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2012 26/04/2018 Reorganiza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas.