Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
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Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 1000 30/07/2018 Compilação da Lei Orgânica do Município de Cotia, atualizada até 23/07/2018.
Lei Ordinária Nº 2031 19/07/2018 "Dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias."
Lei Ordinária Nº 2030 19/07/2018 “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”
Lei Complementar Nº 253 10/07/2018 Dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Administração direta da Prefeitura do Município de Cotia, cria e extingue cargos, altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2029 02/07/2018 Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2028 02/07/2018 Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia.
Lei Ordinária Nº 2027 02/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2026 02/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”.
Lei Ordinária Nº 2025 02/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2017.
Lei Ordinária Nº 2024 02/07/2018 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental – COMAM.