Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1987 06/09/2017 “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de reconhecimento educacional ‘Aluno Citrino’, que contempla os melhores alunos das escolas Públicas do Município de Cotia, como também cria os prêmios denominados ‘Incentivo ao bom aluno’ e ‘Autores de Joias’ e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1986 05/09/2017 Altera a afetação do imóvel que especifica.
Lei Ordinária Nº 1985 05/09/2017 Modifica a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1984 05/09/2017 Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia.
Decreto Legislativo Nº 5/2017 30/08/2017 “Concede Diplomas de Honra ao Mérito aos Atletas participantes da 21ª edição do JORI – Jogos Regionais do Idoso. ”
Decreto Legislativo Nº 4/2017 30/08/2017 “Concede medalha ‘Mérito Desportivo’ aos Atletas participantes da 21ª edição do JORI – Jogos Regionais do Idoso. ”
Decreto Legislativo Nº 3/2017 30/08/2017 “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Higina Pires de Oliveira. ”
Lei Ordinária Nº 1983 17/08/2017 Altera a Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME.
Lei Ordinária Nº 1982 17/08/2017 Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica.
Emenda à Lei Orgânica Nº 27 02/08/2017 Dá nova redação aos artigos 43, 59 e 97 da Lei Orgânica do Município.