Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município com índice Municipal
Regimento Interno Regimento Interno com índice Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 3 18/04/2018 Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012
Resolução Nº 2 11/04/2018 Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis.
Decreto Legislativo Nº 2/2018 28/03/2018 “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2014”.
Decreto Legislativo Nº 1/2018 28/03/2018 "Concede Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Leonardo Rodrigues dos Santos
Lei Ordinária Nº 2010 27/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vargem Grande Paulista, tendo por objeto a execução de obras e serviços de melhoria estrutural e duplicação da Estrada de Caucaia do Alto, no trecho compreendido no território de Vargem Grande Paulista.
Lei Complementar Nº 242 27/03/2018 Dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas de Vice-Diretor de Escola.
Lei Complementar Nº 241 27/03/2018 Confere nova redação ao parágrafo único do art. 228 da Lei Municipal nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2009 19/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a promover à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
Lei Ordinária Nº 2008 14/03/2018 “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ”
Lei Ordinária Nº 2007 14/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica.