Vereador - Proposituras - José Marcos da Silva - Marcos Nena

Projetos de Lei Complementar (3)

Nº 2/2017 - 11/04/2017 - “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia”, e dá outras Providências.
Nº 7/2014 - 16/06/2014 - Dispõe sobre a necessidade de instrução com estudo prévio de impacto de vizinhança - EPIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV para o licenciamento ou autorização de construção , ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, nos termos
Nº 9/2014 - 01/01/2014 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e normas para usos, parcelamento e ocupação do solo do Município de Cotia.