Vereador - Proposituras - Diomeneis Andrade Silva - Dr. Castor

Projetos de Lei Complementar (5)

Nº 3/2017 - 03/04/2017 - “Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do meio ambiente, estimulando sua proteção e dá outras providências. ”
Nº 13/2014 - 17/11/2014 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
Nº 7/2014 - 16/06/2014 - Dispõe sobre a necessidade de instrução com estudo prévio de impacto de vizinhança - EPIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV para o licenciamento ou autorização de construção , ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, nos termos
Nº 9/2014 - 01/01/2014 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e normas para usos, parcelamento e ocupação do solo do Município de Cotia.
Nº 10/2013 - 01/01/2013 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não residenciais e não edificados que adotem medidas visando à preservação do meio ambiente, estimulando sua proteção, e dá outras providências.