Vereador - Proposituras - Paulo Benedito Vieira - Paulinho Lenha

Leis Ordinárias (4)

Nº 1978 - 22/05/2017 - “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
Nº 1973 - 17/04/2017 - Altera a Lei nº 1.876, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia, e dá outras providências.
Nº 1971 - 15/02/2017 - Altera a Lei nº 1.684, de 25 de novembro de 2011, que intitui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências.
Nº 1970 - 15/02/2017 - Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências".