Vereador - Proposituras - Paulo Benedito Vieira - Paulinho Lenha

Projetos de Lei (22)

Nº 13/2017 - 10/04/2017 - “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
Nº 8/2017 - 13/02/2017 - Altera a Lei nº 1.876, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia, e dá outras providências.
Nº 7/2017 - 13/02/2017 - Altera a Lei nº 1.684, de 25 de novembro de 2011, que intitui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências.
Nº 6/2017 - 13/02/2017 - Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências".
Nº 23/2016 - 16/05/2016 - Autoriza o Executivo a isentar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e idosos no Município de Cotia e dá outras providências.
Nº 26/2016 - 01/04/2016 - Dispõe sobre a criação do "Programa Guada Mirim Solidária - Defensores da Cidadania" no Município de Cotia
Nº 12/2016 - 21/03/2016 - Declara de Utilidade Pública a " Associação Beneficente Casa Refúgio".
Nº 11/2016 - 14/03/2016 - "Dá denominação de 'UBS Arnaldo Gonçalves de Souza - Nadinho' à Unidade Básica de Saúde do Jardim São Vicente."
Nº 4/2016 - 11/02/2016 - "Autoriza o Executivo a criação de Posto de Atendimento Veterinário, gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda."
Nº 16/2015 - 25/03/2015 - "Dispõe sobre autorização para o desembarque de passageiros fora dos pontos de parada do transporte público coletivo, nos termos que especifica."
Nº 59/2015 - 01/01/2015 - "Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Cotia, e dá outras providências."
Nº 4/2015 - 13/06/2014 - Institui o programa "Adote uma Escola" no município de Cotia e dá outras providências
Nº 37/2014 - 01/01/2014 - Institui e inclui no calendário de eventos e de programaçõesdo Município, o Dia de Prevenção e Combate à hipertensão arterial
Nº 31/2014 - 01/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, no primeiro piso ou térreo, de caixas ou guichês para pagamentos em lojas de departamentos que não possuem elevador, e dá outras providências.
Nº 30/2014 - 01/01/2014 - Institui o Programa "Adote uma praça pública" no Município de Cotia e dá outras providências.
Nº 28/2014 - 01/01/2014 - Revoga a Lei nº 1.782, de 25 de setembro de 2013, que altera a Lei nº 1.226, de 12 de setembro de 2003, que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no Município e dá outras providê
Nº 27/2014 - 01/01/2014 - Torna obrigatório o envio à Câmara Municipal de cópias dos Decretos expedidos pelo Poder Executivo na forma que especifica.
Nº 23/2014 - 01/01/2014 - Dispõe sobre o reconhecimento da prática do grafite como manifestação artítica, no Município de Cotia, e dá outras providências.
Nº 22/2014 - 01/01/2014 - Institui e inclui no calendário de eventos e de programações do Município, a "Caminhada Penitencial", na forma que especifica.
Nº 19/2014 - 01/01/2014 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Romaria de Caucaia do Alto à Pirapora do Bom Jesus.
Nº 18/2014 - 01/01/2014 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Congada de São Benedito.
Nº 20/2013 - 01/01/2013 - Dispõe sobre as medidas a serem aplicadas em estabelecimentos de hospedagem e casas noturnas, visando coibir a prática de abuso sexual, violência e exploração de crianças e adolescentes no Município de Cotia, e dá outras providências.