Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014

Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2014
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Não Específicado
Autoria: Diomeneis Andrade Silva - Dr. Castor
  • Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014
  • Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014
Assunto: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
Observações: Observações: Retirado pelo autor em 18/11/2014

Tramitações

Remetente: Secretaria Parlamentar
Sequência: 1
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: Deliberação: Retirado pelo autor em 18/11/2014
Remetente: Secretaria Parlamentar
Sequência: 2
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: Deliberação: Retirado pelo autor em 18/11/2014