Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3089 12/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3088 11/04/2018 Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3087 11/04/2018 Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 3.076, de 1º de dezembro de 2017, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3086 02/04/2018 Dá nova redação ao artigo 1º e 3º da Lei nº 3080, de 18 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo proceder à aquisição amigável ou desapropriação de parte de terreno para comportar futuro equipamento público, equipamento urbano ou infraestrutura, localizado na Vila Santo Antonio, município e Comarca de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, conforme especifica).
Lei Ordinária Nº 3085 15/03/2018 Dá denominação de "Wagner Roveda" ao "Espaço Artístico Cultural" da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Lei Ordinária Nº 3084 15/03/2018 Dispõe sobre a criação do selo comemorativo dos 70 anos de emancipação político-administrativa de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3083 12/03/2018 Dá denominação de "Praça Joaquim Castellar” a área verde com 322,50 m², situada entre as Ruas José Moreira e São João Batista, na Vila Santo Antonio.
Lei Ordinária Nº 3082 12/03/2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo do município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 3081 12/03/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Complementar Nº 257 12/03/2018 Autoriza doação de área de terras e infraestruturas com encargos, ao Frigorífico Better Beef Ltda., CNPJ nº 05.826.986/0001-77, visando implantação da unidade Industrial de Processamento e Desossa de Carne Bovina com um Centro de Distribuição em Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências.