Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Plano Diretor Municipal
Lei de Parcelamento do Solo Municipal
Lei de Zoneamento Municipal
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 5/2017 02/08/2017 Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2015,constantes nos autos do proc. TC2137/026/15 e anexos.
Decreto Municipal Nº 5910 26/07/2017 Regulamenta a transferência e a movimentação dos funcionários da extinta Autarquia Pública Municipal - Hospital e Maternidade de Cordeirópolis, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3065 06/07/2017 REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3064 06/07/2017 Institui a "Semana da Família no Município de Cordeirópolis".
Lei Ordinária Nº 3063 06/07/2017 Dispõe sobre a criação do Espaço dos Conselhos Municipais de Cordeirópolis, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3062 06/07/2017 Autoriza o município de Cordeirópolis SP, a contratar com a - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operaçoes de credito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3061 06/07/2017 Autoriza a abertua de crédito adicional especial no orçamento vigente, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3060 06/07/2017 Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3059 06/07/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.780, de 29.12.2011( Dispõe sobre parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providênciass, com posterior alteração), conforme especifica.
Lei Complementar Nº 254 06/07/2017 Fixa gratificação por pregão realizado, dos servidores públicos municipais que exercem as atribuições de Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, conforme específica e dá outras providências