Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3080 18/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo proceder à aquisição amigável ou desapropriação de parte de terreno para comportar futuro equipamento público, equipamento urbano ou infraestrutura, localizado na Vila Santo Antonio, município e Comarca de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3079 18/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2018, conforme especifica.
Decreto Municipal Nº 5702 15/12/2017 Declara Luto Oficial, conforme especifica.
Decreto Municipal Nº 5700 15/12/2017 Altera os valores das Tabelas II e III, da Lei Municpal nº 920 de 20.12.1973, com posteriores alterações (Código Tributário Municipal), conforme especifica
Decreto Municipal Nº 5071 15/12/2017 Institui a Nota Fiscal Eletrônica série “NFD” e dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração de serviços prestados e contratados, conforme previsto na Lei Complementar nº 076, de 11 de dezembro de 2003 e alterações c/c Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal de Cordeirópolis), e alterações, conforme especifica
Lei Ordinária Nº 3078 15/12/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Lei Ordinária Nº 3077 15/12/2017 Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Cordeirópolis/SP
Lei Ordinária Nº 3076 01/12/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA)
Decreto Municipal Nº 5687 23/11/2017 Suplementa dotações do orçamento vigente, conforme especifica.
Decreto Legislativo Nº 7/2017 16/11/2017 Concede a Medalha “João Pacífico“ e o “Diploma de Gratidão” ao Senhor Pedro Gonçalves de Alencar.