Legislação

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Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3076 01/12/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA)
Lei Ordinária Nº 3075 09/11/2017 Autoriza o município de Cordeirópolis a celebrar termo de acordo e compromisso firmado no âmbito do programa minha casa minha vida e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3074 07/11/2017 Institui os Jogos Escolares do município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Resolução Nº 9 01/11/2017 Institui na Câmara Municipal de Cordeirópolis o Mês "Setembro Verde", dedicado à ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
Lei Ordinária Nº 3073 26/10/2017 Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3072 26/10/2017 Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3071 24/10/2017 Institui o Vale Refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3070 06/10/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.034, de 20 de janeiro de 2017, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3069 06/10/2017 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar do Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 256 27/09/2017 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências