Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3070 06/10/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.034, de 20 de janeiro de 2017, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3069 06/10/2017 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar do Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 256 27/09/2017 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3068 26/09/2017 Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Municipal nº 2.022, de 27 de março de 2001, (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências), conforme especifica.
Lei Complementar Nº 255 12/09/2017 Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3067 31/08/2017 Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas, conforme especifica.
Resolução Nº 8 30/08/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR, TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E COOPERAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, DE FINALIDADE NÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 6/2017 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CÂMARA MIRIM" NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3066 15/08/2017 Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 2.020, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Negro, conforme especifica.
Decreto Legislativo Nº 5/2017 02/08/2017 Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2015,constantes nos autos do proc. TC2137/026/15 e anexos.