Projeto de Lei Nº 22/2018 Enviar Por Email

Data: 15/06/2018
Protocolo: 00854/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Autoria: Prefeito Municipal
  • Arquivo 1
Assunto: Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Modificativa 17/08/2018 Modifica a redação da ementa e do artigo 1º do projeto. Modifica a redação do artigo 3º e o renumera como sendo art. 6º. Modifica a redação do artigo 4º e o renumera como sendo art. 7º.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Aditiva 17/08/2018 Adiciona redação e altera a numeração de artigos, para vigorar como art. 2º, art. 3º, art. 4º e art. 5º.
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Supressiva 17/08/2018 Suprime o §2º do art. 1º.
Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 22/08/2018 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Dispõe sobre a cessão, a transferência e doação de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública direta do Município
Autógrafo Nº 3382/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 22/08/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Dispõe sobre a cessão, a transferência e doação de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública direta do Município

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
23ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 8 0 0 0 1
Maioria simples
Aprovado