Lei Complementar Nº 178 Enviar Por Email

Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
  • Arquivo 1
  • ZONEAMENTO DE USO OCUPAÇÃO DE SOLO ANEXOS E ALTERAÇÕES
Assunto: Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Observações: Retificação publicada no Jornal Oficial do Município de 8/2/2012, referente ao art. 48.

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 211 29/12/2014 dá nova redação ao inciso VII do art. 48
Lei Complementar Nº 247 06/07/2017
Lei Complementar Nº 264 27/06/2018 altera Anexos III, IV.1, IV.2, IV.3, V.1; art. 2º, 8º, 9º, 11, 86, 96 e 98.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 19/11/2010 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 17/01/2012 0 0 0 0