Lei Ordinária Nº 1156 Enviar Por Email

Data: 26/05/1981
Situação: Revogado(a)
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
  • Arquivo 1
Assunto: Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, reloteamentos, agrupamentos, abertura e prolongamento de vias e dá outras providências.

Alterada por

Documento Data Resumo
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Lei Ordinária Nº 2639 09/12/2009 acrescenta inciso XII ao art. 16
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Lei Ordinária Nº 1629 08/11/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ARTIGO 16
Lei Ordinária Nº 1496 07/10/1988 ALTERA O ARTIGO 2º, "CAPUT", O § ÚNICO E SUAS ALÍNEAS "A" E "B"
Lei Ordinária Nº 1433 16/09/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62
Lei Ordinária Nº 1162 01/07/1981 MODIFICA DISPOSITIVO