Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Conchal Lei Orgânica do Município de Conchal Municipal
Código Tributário do Município Municipal
Institui o Sistema de Mobilidade no Município de Conchal e dá outras providências. Municipal
Disciplina o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no município de Conchal Municipal
Plano Diretor Estratégico Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 168/2017 19/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR GELSON AUTRI BUENO.
Decreto Legislativo Nº 167/2017 19/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR CLAUDIO ANTONIO DI MARCO.
Lei Complementar Nº 453 10/08/2017 Institui projetos de conciliação fiscal no município de Conchal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2130 09/08/2017 Dispõe sobre alteração de lei nº 1755 de 09 de setembro de 2010
Lei Ordinária Nº 2129 09/08/2017 Cria o conselho municipal de Turismo- Comtur- e o fundo municipal ele vinculada
Lei Ordinária Nº 2128 09/08/2017 Autoriza o município de Conchal a celebrar convênios com fundação para o desenvolvimento da educação- FDE, objetivando a gestão de atas de registro de preços
Lei Complementar Nº 452 09/08/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na forma que especifica e dá outras providências
Lei Complementar Nº 451 09/08/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial na forma que especifica e dá outras providências
Lei Complementar Nº 449 22/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 450 22/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009