Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Conchal Lei Orgânica do Município de Conchal Municipal
Código Tributário do Município Municipal
Institui o Sistema de Mobilidade no Município de Conchal e dá outras providências. Municipal
Disciplina o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no município de Conchal Municipal
Plano Diretor Estratégico Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2147 19/12/2017 Dispoe sobre a regulamentação de proposições versando sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos e próprios municipais.
Lei Ordinária Nº 2146 19/12/2017 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Lei Ordinária Nº 2145 19/12/2017 Institui o programa "Guardioes da Natureza" no Município de Conchal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 466 19/12/2017 Dispoe sobre atualização do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela lei complementar nº363, de 20 de dezembro de 2013,
Lei Complementar Nº 465 19/12/2017 Dispõe sobre a compatilibilização das peças orcamentarias-PPA, LDO e LOA para o exercício financeiro de 2018.
Lei Complementar Nº 463 19/12/2017 Autoriza o executivo a alienar, mediante concorrência pública, lotes do Distrito Industrial "Benedito Delfino Silva" e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 462 19/12/2017 Dispõe sobre a revogação nº 414/2015, que especifica.
Decreto Legislativo Nº 172/2017 21/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE Á SENHORA IEDA DE MELLO FARIA.
Decreto Legislativo Nº 171/2017 21/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR DANIEL FARIA.
Lei Ordinária Nº 2144 14/11/2017 Estabelece normas para patrocínio em caçambas de entulhos em via pública e dá outras providências.