Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Conchal Lei Orgânica do Município de Conchal Municipal
Código Tributário do Município Municipal
Institui o Sistema de Mobilidade no Município de Conchal e dá outras providências. Municipal
Disciplina o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no município de Conchal Municipal
Plano Diretor Estratégico Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 169/2017 03/10/2017 DISPÕE SOBRE LICENÇA A VICE PREFEITA MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO
Decreto Legislativo Nº 168/2017 19/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR GELSON AUTRI BUENO.
Decreto Legislativo Nº 167/2017 19/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR CLAUDIO ANTONIO DI MARCO.
Lei Ordinária Nº 2137 06/09/2017 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps.
Lei Ordinária Nº 2136 06/09/2017 Dispõe sobre a instituição da campanha "Setembro Verde" no município de Conchal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2135 06/09/2017 Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação fundamental, que especifica
Lei Ordinária Nº 2134 06/09/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade na recolha de imediato dos resíduos decorrentes de podas de árvores e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2132 06/09/2017 Dispõe sobre o projeto "Adote uma Praça" no município de Conchal
Lei Complementar Nº 455 06/09/2017 Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano no município de Conchal e revoga as leis complementares 108, de 30 de junho de 2004 e 185, de 27 de dezembro de 2007
Lei Complementar Nº 454 06/09/2017 Dospõe sobre atualização do plano plurianual 2014/2017, instituído pela lei complementar nº 363, de 20 de dezembro de 2013