Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Conchal Lei Orgânica do Município de Conchal Municipal
Código Tributário do Município Municipal
Institui o Sistema de Mobilidade no Município de Conchal e dá outras providências. Municipal
Disciplina o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no município de Conchal Municipal
Plano Diretor Estratégico Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 449 22/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 450 22/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Lei Ordinária Nº 2127 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1349, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA
Lei Ordinária Nº 2126 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR.
Lei Complementar Nº 448 03/05/2017 Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei Complementar nº 363, de 20 de dezembro de 2013.
Lei Ordinária Nº 2125 23/03/2017 Dispõe sobre a denominação de via pública, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 2124 23/03/2017 Altera art. 37 da Lei nº 1265, de 13 de novembro de 2001, que "Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente".
Lei Complementar Nº 447 23/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 446 23/03/2017 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 60, de 27 de novembro de 2001.
Lei Complementar Nº 445 23/03/2017 Dispõe sobre alteração do dispositivos da Lei Complementar nº de 224, de 25 de junho de 2009.