Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Conchal Lei Orgânica do Município de Conchal Municipal
Código Tributário do Município Municipal
Institui o Sistema de Mobilidade no Município de Conchal e dá outras providências. Municipal
Disciplina o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no município de Conchal Municipal
Plano Diretor Estratégico Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conchal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 178/2018 15/06/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS.
Lei Complementar Nº 475 24/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 177/2018 08/05/2018 DISPÕE SOBRE LICENÇA A VICE-PREFEITA MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO.
Lei Complementar Nº 473 26/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2160 24/04/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL COMO ÚNICO MEIO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS OFICIAIS.
Lei Complementar Nº 472 22/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PERTENCENTE AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2159 02/04/2018 Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Conchal, estabelece o "Selo Lucas Begalli Zamora" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2157 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.150, DE 08 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A CATEGORIA DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2156 22/03/2018 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2155 22/03/2018 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS."