Lei Complementar Nº 64 Enviar Por Email

Data: 18/12/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Código Tributário - LC 64.2001 e anteriores
Autoria: Valdeci Aparecido Lourenço
  • LC 64.01 Original
  • Lei Complementar nº 064.2001 - Código Tributário compilado até LC 438.2016 (tabelas atualizadas)
Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Conchal e dá outras providências.

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 5 26/12/1990
Lei Complementar Nº 14 28/12/1993
Lei Complementar Nº 15 29/03/1994
Lei Complementar Nº 16 30/12/1994
Lei Complementar Nº 18 05/04/1995
Lei Complementar Nº 20 11/08/1995
Lei Complementar Nº 25 19/12/1995
Lei Complementar Nº 29 25/03/1997
Lei Complementar Nº 31 25/06/1997
Lei Complementar Nº 33 03/12/1997
Lei Complementar Nº 46 16/05/2000
Lei Complementar Nº 47 19/09/2000

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 73 31/12/2002 Acrescenta e altera dispositivos
Lei Complementar Nº 131 30/12/2005 Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos
Lei Complementar Nº 235 21/12/2009 Altera dispositivos das LC nº 64/2001, 73/2002 e 86/2003.
Lei Complementar Nº 360 20/12/2013 Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos
Lei Complementar Nº 409 16/10/2015 Altera o inciso I do art. 27 e o inciso I do art. 48
Lei Complementar Nº 86 12/12/2003 Altera diversos dispositivos
Lei Complementar Nº 438 24/11/2016 Altera o inciso I do art. 27 e o inciso I do art. 48

Citada por

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Lei Ordinária Nº 1304 08/10/2002
Lei Ordinária Nº 1308 05/12/2002