Lei Complementar Nº 203

Data: 10/10/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores da Prefeitura: Outros assuntos, Servidores da Câmara Municipal, Servidores do Magistério: Outros, Estatuto dos Servidores - LC 203.2008
Autoria: Valdeci Aparecido Lourenço
  • LC 203.08 - ORIGINAL
  • LC 203.2008 - Estatuto dos Servidores (Compilado até a LC n. 255.2010)
Assunto: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Ultima alteração: Lei Complementar nº 255 de 15/10/2010.

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 23 02/01/1996

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 212 27/01/2009
Lei Complementar Nº 229 25/09/2009
Lei Complementar Nº 255 15/10/2010
Lei Complementar Nº 251 02/09/2010

Citada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 308 29/12/2011
Lei Complementar Nº 307 29/12/2011