Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017

Data: 19/06/2017
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • Modelo Parecer (odt)
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Executivo 22/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 10ª Sessão Ordinária de 2017 19/06/2017 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
10ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 10 0 0 0 0
Maioria simples
Aprovado