Lei Complementar Nº 229 Enviar Por Email

Data: 25/09/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estatuto dos Servidores - LC 203.2008
Autoria: Orlando Caleffi Junior
  • lc 229.09
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementare nº 203, de 10 de outubro de 2008 e dá outras providências.
Observações: Institui a gratificação por assiduidade.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 203 10/10/2008

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 255 15/10/2010 Revoga os parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 229, de 25 de setembro de 2009.