Lei Complementar Nº 23 Enviar Por Email

Data: 02/01/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores da Prefeitura: Outros assuntos, Servidores da Câmara Municipal, ConchalPrev e Previdência Municipal
Autoria: Santo Valdemar Ferreira de Mello
  • lc 23.96
Assunto: Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 9 27/08/1949 Revoga os artigos 10, 11, 12, 14, 20, 21, e parágrafo único dos artigos 22, 24, 25, 26, 31 e 32
Lei Complementar Nº 9 11/05/1992 Revoga os art. 10, 11, 12, 14, 20, 21, § único dos art. 22, 24, 25, 26, 31 e 32

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 330 29/11/1968 Revoga a lei e suas alterações
Lei Ordinária Nº 440 12/04/1977
Lei Ordinária Nº 501 05/06/1979
Lei Ordinária Nº 529 28/12/1979
Lei Ordinária Nº 542 18/11/1980
Lei Ordinária Nº 550 10/12/1980
Lei Ordinária Nº 574 09/10/1981
Lei Ordinária Nº 591 26/04/1982
Lei Ordinária Nº 600 17/11/1982
Lei Ordinária Nº 667 10/10/1985
Lei Ordinária Nº 668 10/10/1985
Lei Ordinária Nº 713 13/03/1987
Lei Ordinária Nº 721 19/08/1987
Lei Ordinária Nº 759 21/09/1988
Lei Ordinária Nº 779 27/03/1989
Lei Ordinária Nº 787 17/05/1989
Lei Ordinária Nº 790 17/05/1989
Lei Ordinária Nº 796 08/06/1989
Lei Ordinária Nº 798 21/06/1989
Lei Ordinária Nº 925 17/06/1992
Lei Complementar Nº 21 18/10/1995 Revogada por ser alteração da 330

Citada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 60 27/11/2001 Aplicada subsidiariamente no que couber
Lei Ordinária Nº 1076 07/05/1997

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 111 28/12/2004 Revoga a Lei Complementar nº 23 e alterações na parte em que conflitarem com esta Lei

Revogada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 203 10/10/2008