Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1380 21/06/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1065/2.008 - PROGRAMA PROHABITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1379 21/06/2017 "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1378 21/06/2017 "Autoriza a concessão de direito real de uso à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. (EPTV) e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 1377 21/06/2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1376 21/06/2017 "Altera a Lei Municipal nº. 1.348, de 13 de julho de 2.016 e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1375 24/05/2017 "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 639/93 e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1374 24/05/2017 "Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Quadro de Magistério Público Municipal descritos na Lei Municipal nº. 1.158/2.010, ocupantes de empregos de professor e da classe de suporte pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público e educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1373 24/05/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, e dá providências correlatas".
Lei Ordinária Nº 1372 29/03/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1371 29/03/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.