Lei Ordinária Nº 1380 Enviar Por Email

Data: 21/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: ADELMO NOZAKI, APARECIDO DANIEL PIMENTA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ELOISA MONTEIRO PRADO CUSTODIO, FERNANDO DE SOUZA TAMBURÚS, GERALDO DOS REIS, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, LÚCIA CRISTINA PÓVOA NOZAKI
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Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1.065/2008 - Programa PROHABITA e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1065 14/05/2008 Altera o inciso "j" do artigo 5º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 3/2017 - Legislativo 29/03/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1065/2.008 - PROGRAMA PROHABITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.