Lei Ordinária Nº 1374 Enviar Por Email

Data: 24/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN
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Assunto: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal descritos na Lei Municipal nº 1.158/2010, ocupantes de empregos de Professor e da classe de suporte pedagógico, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providencias.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 639 03/11/1993 Citada
Lei Ordinária Nº 1158 02/07/2010 Cita art. 9º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 12/2017 - Executivo 05/05/2017 "Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Quadro de Magistério Público Municipal descritos na Lei Municipal nº. 1.158/2.010, ocupantes de empregos de professor e da classe de suporte pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público e educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras providências".