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Lei Complementar 256 31/01/2018 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3243 30/01/2018 DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3242 30/01/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3241 30/01/2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3057, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3240 30/01/2018 DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3239 30/01/2018 REVOGA LEI ORDINÁRIA Nº 3150, DE 19 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 255 30/01/2018 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 254 30/01/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 253 30/01/2018 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COLINA - SAAEC A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 252 30/01/2018 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MINIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.