Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 6/2017 27/09/2017 Autoriza a prorrogação do prazo de licença concedida ao Sr. Prefeito Municipal, por motivo de doença devidamente comprovada, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 4/2017 22/08/2017 Outorga o título de "Cidadão Charqueadense" ao Senhor Dr. Gilberto Carlos Fernandes Júnior"
Lei Complementar Nº 202 29/07/2017 Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Charqueada, e dá outras providências
Emenda à Lei Orgânica Nº 1 26/07/2017 Altera o Inciso XVI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Charqueada
Decreto Legislativo Nº 3/2017 28/06/2017 Autoriza a prorrogação do prazo de licença concedida ao Sr. Prefeito Municipal, por motivo de doença devidamente comprovada, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1734 19/06/2017 Dispõe sobre a suplementação do crédito adicional especial aprovado no orçamento-programa do exercício de 2017, pela Lei Municipal Nº 1719/17, no valor global de R$ 42.268,60, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 201 19/06/2017 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 142, de 15 de fevereiro de 2013, atualizando a remuneração dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão da Câmara do Município de Charqueada, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1733 09/06/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar da ordem de R$ 168.760,93 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1732 08/06/2017 Altera a Lei 1587/14, de 15 de outubro de 2014
Lei Ordinária Nº 1731 08/06/2017 Dispõe sobre a abertura de categoria econômica, natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa no orçamento-programa do exercício de 2017 aprovado pela Lei Municipal Nº 1691/16, no valor global de R$ 12.100,00 e dá outras providências.