Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1712 22/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais municipais, postos de saúde, setores de pronto atendimento e outros locais de prestação de serviços de saúde do Município de Charqueada, exibirem em local visível placa informativa contendo a identificação do(s) medico(s) em serviço, especialidade, bem como turno de atendimento, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1711 22/02/2017 Dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos de transporte coletivo do Município, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 198 22/02/2017 Revoga a Lei Complementar Nº 196/16, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a doação com encargos de área de terras de domínio público para a empresa NYC Parque de Diversões Eventos e Festas Ltda ME
Resolução Nº 1 15/02/2017 Altera o parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno que dispõe sobre as sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal
Decreto Legislativo Nº 1/2017 10/02/2017 Autoriza licença ao Sr. Prefeito Municipal, por motivo de doença devidamente comprovada, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 197 10/01/2017 Altera dispositivos da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada, constantes da Lei Complementar nº 150/13, de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências
Resolução Nº 2 18/04/2016 Atualiza o valor dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Charqueada, na forma prevista pelo art. 37, inc. X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1618 15/04/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 261.870,00 e dá outras providências
Resolução Nº 1 17/02/2016 Regulamenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Charqueada.
Decreto Legislativo Nº 7/2015 23/09/2015 Outorga o título de "Cidadão Charqueadense" ao Senhor José Henrique Piazza.