Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 1 03/05/2018 Altera o caput do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Charqueada
Decreto Legislativo Nº 1/2018 05/04/2018 Outorga o título de "Cidadã Charqueadense" à Sra. Melissa Pin Lucheti Sampaio
Lei Ordinária Nº 1767 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus/Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1766 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1765 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Corporação Musical União Charqueadense para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1764 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Centro de Reabilitação de Piracicaba, para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1763 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Centro Comunitário de Charqueada para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1762 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Casa dos Velhinhos de São Pedro, para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1761 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada “Fermínio Gava”, para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 1760 19/12/2017 Autoriza o Município de Charqueada a celebrar convênio e posteriores termos aditivos com o Serviço Social da Indústria - SESI - SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais e dá outras providências.