Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1727 17/05/2017 Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1726 17/05/2017 Denomina de “Manoel Carlos dos Santos” a Via Secundária CHQ – 465, neste Município de Charqueada
Lei Ordinária Nº 1725 17/05/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, Lei Municipal Nº 1691/16, no valor global de R$ 725.000,00, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1724 17/05/2017 Dispõe sobre a abertura de categoria econômica, natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa no crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal Nº 1719, de 28 de março de 2017, no valor global de R$ 1.271,26 e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 2/2017 03/05/2017 Autoriza a prorrogação do prazo de licença concedida ao Sr. Prefeito Municipal, por motivo de doença devidamente comprovada, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1723 06/04/2017 Estabelece normas para o fornecimento de Vale Alimentação e Vale Cesta de Natal, em forma de ticket aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1722 28/03/2017 Dispõe sobre a implantação do “Programa de Demissão Voluntária” – PDV para os servidores públicos do Município de Charqueada, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1721 28/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, Lei Municipal Nº 1691/16, no valor global de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1720 28/03/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo através de termo de confissão e de parcelamento de dívida do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto à Secretaria da Receita Federal
Lei Ordinária Nº 1719 28/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial da ordem de R$ 1.007.163,12 e dá outras providências