Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3268 19/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 287.000,00 para fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 3267 19/12/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3266 19/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3265 15/12/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 200 12/12/2017 Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cerquilho e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 184/2017 12/12/2017 Concede o Título de Cidadão Honorário a Ilmo. Senhor Padre William de Almeida.
Lei Ordinária Nº 3264 07/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerquilho para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 3263 07/12/2017 Dispõe sobre alteração e atualização de Programas Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
Lei Ordinária Nº 3262 07/12/2017 Dispõe sobre atualização do Anexo I, criação de Unidade Executora, alteração e atualização de Programas Governamentais no Plano Plurianual do Município de Cerquilho 2018-2021.
Lei Complementar Nº 253 07/12/2017 Altera dispositivo na Lei Complementar nº 78, de 19 de dezembro de 2003, que altera a Lei Municipal nº 510, de 31 de dezembro de 1969, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providências.