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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Executivo 07/03/2103 Altera o número de vagas do cargo de Agente de Organização Escolar, criado pelo art. 3o. da Lei Complementar no. 158, de 23 de junho de 2009, que integra o Anexo I, da Lei Complementar no. 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Moção Nº 30/2017 26/09/2017 Moção de Aplausos ao aluno Pedro Henrique Arnoni pela conquista do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Indicação Nº 288/2017 19/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que ordene ao setor competente da municipalidade a colocação de placas de regulamentação de trânsito, bem como a pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Parque Alvorada, em nosso município.
Indicação Nº 287/2017 15/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos Correios quanto a regularização de entrega de correspondências em todo o perímetro urbano do município. A presente Indicação atende a pedidos de munícipes moradores dos Bairros Citta Bellucci, Colinas II e Portal Dinapoli que não recebem suas correspondências em domicílio, necessitando constantemente ficar passando nos Correios para verificar suas correspondências, gerando inúmeros transtornos, dificultando ainda mais a rotina desses cidadãos cerquilhenses.
Indicação Nº 286/2017 15/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que ordene junto ao setor competente que nos serviços de limpeza se utilize equipamentos de segurança. A presente Indicação atende a pedidos de munícipes que estão indignados com a forma de que estão sendo usadas as roçadeiras, jogando pedras nas casas e veículos, colocando em risco patrimônios particulares e principalmente as pessoas. É importante ressaltar que julgamos importante que seja consultado um profissional técnico em segurança, visto que essa medida protegerá tanto os funcionários públicos quanto os munícipes.
Indicação Nº 285/2017 15/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao departamento competente da municipalidade para que estude a melhor solução para o escoamento de água na Av. Washington Luiz em praticamente toda sua extensão, a partir da praça Paschoal Pilon, sentido centro bairro, em ambas as mãos de direção.
Indicação Nº 284/2017 15/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente da municipalidade para que avalie a possibilidade de colocação de uma lombada e/ou redutor de velocidades na Rua Antônio Costa Magueta, próximo à rotatória da referida Rua com a Francisco da Silva Pontes.
Indicação Nº 283/2017 15/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao órgão competente da municipalidade a possibilidade de efetuar uma operação tapa buracos no cruzamento da Rua Antônio Modanez com a Estrada Vicinal Octávio Pilon e na Rua Dr. Pedro Thomé próximo à esquina da Rua Antônio Modanez, ambos no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 282/2017 15/09/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente da municipalidade para que avalie a possibilidade de colocação de uma lombofaixa em frente à Igreja Matriz São José, localizada em frente à Praça Presidente Kenedy.
Projeto de Lei Nº 25/2017 - Executivo 15/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho e dá outras providências.