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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Executivo 07/03/2103 Altera o número de vagas do cargo de Agente de Organização Escolar, criado pelo art. 3o. da Lei Complementar no. 158, de 23 de junho de 2009, que integra o Anexo I, da Lei Complementar no. 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Indicação Nº 15/2018 16/02/2018 Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da municipalidade para que fosse feito um estudo para a implantação de estacionamento em 45 graus em certos pontos da Av. Ângelo Módolo., principalmente nas mediações com a Av. João Pilon.
Indicação Nº 14/2018 16/02/2018 Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da municipalidade para que fosse feito a manutenção das lâmpadas nos postes situados na passagem férrea situada entre a Av. Washington Luís e Rua Cunha Bueno, pois as mesmas encontram-se queimadas há dias.
Indicação Nº 13/2018 16/02/2018 Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da municipalidade que fosse desenvolvido um herbicida natural, para a substituição do mata mato, que foi proibido o uso como capinação química na área urbana e que fossem aplicados em guias, sarjetas e em locais de difícil acesso para a capinagem manual. O mesmo pode ser até consultado junto à ESALQ de Piracicaba (SP).
Indicação Nº 12/2018 16/02/2018 Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que fosse criado uma Unidade do POUPA TEMPO em nosso Município.
Indicação Nº 11/2018 16/02/2018 Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da municipalidade que fosse criado Ecos pontos para descarte controlado de pequenas quantidades de entulhos e/outros relacionados à construção civil.
Indicação Nº 10/2018 16/02/2018 Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da municipalidade que fosse intensificado a fiscalização quanto a manutenção da limpeza de lotes situados nas áreas urbanas.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Executivo 16/02/2018 Altera o número de vagas do cargo de Professor de Educação Básica, previsto no artigo 133, inciso III, da Lei Municipal n.º 2.207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Executivo 16/02/2018 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fim urbano no Município de Cerquilho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Executivo 09/02/2018 Autoriza a transferência da posse provisória de parte ideal do imóvel urbano que especifica e posterior doação com encargos, prevista na Lei Municipal no. 2.329, de 22 de fevereiro de 2001, à empresa AIRTON JOSÉ MELARÉ - ME, e dá outras providências.