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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Executivo 07/03/2103 Altera o número de vagas do cargo de Agente de Organização Escolar, criado pelo art. 3o. da Lei Complementar no. 158, de 23 de junho de 2009, que integra o Anexo I, da Lei Complementar no. 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Indicação Nº 219/2017 25/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal digne-se ordenar ao setor competente da municipalidade a construção de lombada na Rua República do Líbano, no Bairro Di Napoli, em nosso município
Indicação Nº 218/2017 25/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de academia ao ar livre na Praça Eugênio Atílio Bufalo, no Residencial Corrocher em nosso município.
Indicação Nº 217/2017 23/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal digne-se ordenar ao setor competente da municipalidade, que providencie com a maior brevidade possível, o fechamento do balcão de atendimento na recepção da Policlínica com vidro.
Indicação Nº 216/2017 22/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal digne-se ordenar ao setor competente da municipalidade as seguintes melhorias na área verde localizada entre as Ruas Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ametista e Avenida dos Minérios em nosso município: construção de calçadas; iluminação, e colocação de academia ao ar livre.
Indicação Nº 215/2017 22/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal digne-se ordenar ao setor competente da municipalidade o recapeamento asfáltico da Rua Hermínia Trevisan Salerno, no Bairro São Francisco, em nosso município.
Indicação Nº 214/2017 22/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal digne-se ordenar ao setor competente da municipalidade a pavimentação asfáltica da Rua Marieta Lorenzetti, no Bairro Chave Barros em nosso município.
Indicação Nº 213/2017 19/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto a sua equipe técnica, o Regimento e o Estatuto da Guarda Civil Municipal. Com o advento da Lei Federal 13.022 de 2014 e agora associado a implantação da Corregedoria e Ouvidoria da GCM, o Regimento e o Estatuto dão sequência no processo de modernização e valorização da referida corporação, que diante da relevante importância de seus serviços prestados, merece uma adequação documental própria, que valorize a meritocracia, que imponha deveres e garanta direitos diante da periculosidade da função e de suas consequências ou até sequelas. Desta forma, essa Indicação atende as expectativas da própria GCM e principalmente da população que clama por mais segurança.
Indicação Nº 212/2017 19/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que ordene ao setor competente que avalie as condições da estrada vicinal Francisco Bellucci, que dá acesso ao Bairro São Pedro. A presente Indicação atende a solicitação de moradores que reclamam da falta de manutenção na referida vicinal em toda sua extensão, principalmente no tocante a buracos, colocando em risco o tráfego dos usuários.
Indicação Nº 211/2017 19/05/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que avalie as necessidades do Bairro Taquaral, principalmente no percurso da Rua Taquaral, no tocante a segurança e iluminação pública. Inúmeros moradores do bairro reclamam da iluminação deficitária do local e principalmente da necessidade de maior patrulhamento, relatando supostas tentativas de assaltos e consumo de drogas ilícitas, fatos que justificam a presente Indicação e a necessidade da atenção do Poder Executivo.