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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Executivo 07/03/2103 Altera o número de vagas do cargo de Agente de Organização Escolar, criado pelo art. 3o. da Lei Complementar no. 158, de 23 de junho de 2009, que integra o Anexo I, da Lei Complementar no. 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Indicação Nº 242/2017 23/06/2017 Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja dada prioridade no conserto do asfalto da Rua Achiles Audi, no trecho compreendido entre as Ruas Professor Luiz Pereira e Francisco da Silva Pontes. A presente indicação se faz necessária pelo fato que o respectivo trecho é muito utilizado pelos moradores do bairro e também pelos veículos em geral para acesso a outros bairros. Devido às condições que se encontram o respectivo trecho e o grande número de usuários que trafegam pelo local simultaneamente, tanto de grande quanto de pequeno porte, os condutores têm a necessidade de efetuar movimentos diversos durante o trajeto para trafegar com segurança e este ponto de encontro poder causar acidentes, como quase já ocorreu.
Indicação Nº 241/2017 14/06/2017 Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que determine que em nosso município antes de ser liberado o "habite-se" em construções o proprietário comprove que tem em sua construção as seguintes benfeitorias: existência de coletor de lixo instalado na calçada; pelo menos uma árvore plantada na calçada e confecção de calçadas ecológicas.
Indicação Nº 240/2017 14/06/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente que verifique a possibilidade de transferir o semáforo (farol) que esta desativado no trevo das ruas Av João Pilon, Corradi II e Antonio Costa Magueta, para o trevo entre a Avenida Francisco da Silva Pontes e Avenida Corradi II. A presente indicação tem como objetivo melhorar o transito naquele local, uma vez que com a colocação do semáforo, o transito fluiria melhor, não só entre as avenidas citadas, como também na rua Professor Luiz Pereira. Temos ainda, que a implementação desta medida acabaria por atender a solicitação de melhorias do trânsito daquela localidade feita através da indicação nº. 138, de 05 de abril de 2017, autoria dos Vereadores Rodrigo Modanes e Tércio Levi Dias.
Indicação Nº 239/2017 14/06/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude junto ao setor competente a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, ou solicite a intervenção do DETRAN/SP quanto as diretrizes para o bom uso desse meio de transporte.
Moção Nº 9/2017 14/06/2017 Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Otávio de Escatena Mazer.
Indicação Nº 238/2017 09/06/2017 Indico ao excelentíssimo Prefeito que verifique com os órgãos competentes da municipalidade que seja dado uma prioridade no conserto das Ruas onde o SAAEC fez obras anteriores, principalmente na Rua dos Expedicionários, no trecho compreendido entre a rotatória da Vila Estiva até o início da rotatória que acessa a Av. Primeiro de Maio, no Distrito Industrial.
Indicação Nº 237/2017 09/06/2017 Indico ao excelentíssimo Prefeito que verifique com os órgãos competentes da municipalidade para instalar iluminação pública após a ponte da Vila Estiva, sentido Centro Bairro e também na rotatória situada ao lado da Rua dos Expedicionários a instalação de iluminação tipo pétalas com seis lâmpadas.
Indicação Nº 236/2017 09/06/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que ordene ao departamento competente a circulação de ônibus urbanos em todos os prédios públicos de nosso município.
Indicação Nº 235/2017 09/06/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a colocação de toldo na entrada do Centro de Especialidades Odontológicas no CIS, Rua da Fazendinha, em nosso município