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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Executivo 07/03/2103 Altera o número de vagas do cargo de Agente de Organização Escolar, criado pelo art. 3o. da Lei Complementar no. 158, de 23 de junho de 2009, que integra o Anexo I, da Lei Complementar no. 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Indicação Nº 320/2017 17/11/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine com urgência a viabilização da pavimentação asfáltica nas rua do Bairro Minha Casa Minha Vida.
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Executivo 17/11/2017 Altera dispositivo na Lei Complementar nº 78, de 19 de dezembro de 2003, que altera a Lei Municipal nº 510, de 31 de dezembro de 1969, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017 - Executivo 17/11/2017 Estabelece valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Executivo 17/11/2017 Altera dispositivos constantes da Lei nº 510, de 30 de dezembro de 1969, que institui o Código tributário do Município de Cerquilho e dá outras providências.
Moção Nº 39/2017 16/11/2017 Apresentamos à Mesa, na forma regimental, a presente Moção de Aplausos a todos os envolvidos no Projeto de Esporte Adaptado, de nosso município.
Projeto de Lei Nº 33/2017 - Executivo 16/11/2017 Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.215, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre permissão de desdobro de imóveis.
Indicação Nº 319/2017 14/11/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de instalação de bicicletários nos arredores de estabelecimentos públicos, tais como o Teatro Municipal, Postos de Saúde, entre outros.
Projeto de Lei Nº 19/2017 - Legislativo 14/11/2017 Fixa no calendário municipal de eventos o Encontro de Cavaleiros, Tropeiro e Família.
Indicação Nº 318/2017 10/11/2017 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que ordene ao órgão competente da municipalidade as seguintes benfeitorias no prédio público que abriga a Estação do Trabalhador em nosso município: - colocação de câmeras de segurança; colocação de portões e pintura.