Legislação

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Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 54/2017 05/12/2017 Fica concedido a Comenda Empreendedor Prefeito Olímpio Andrade ao Ilustríssimo senhor Ricardo Dromasco pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.
Decreto Legislativo Nº 53/2017 05/12/2017 Fica concedido o Título COMENDA EMPREENDEDOR PREFEITO OLÍMPIO ANDRADE, ao Ilustríssimo(a) Senhor(a) DANILO RODRIGUES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.
Decreto Legislativo Nº 52/2017 05/12/2017 Comenda Empreendedor Prefeito Olímpio Andrade a Sra Sabrina Bettiol Tozetti
Decreto Legislativo Nº 51/2017 05/12/2017 Concede a COMENDA EMPREENDEDOR PREFEITO OLÍMPIO ANDRADE ao Ilustríssimo Senhor MARCELO PAULO DA SILVA.
Decreto Legislativo Nº 50/2017 05/12/2017 Concede a COMENDA EMPREENDEDOR PREFEITO OLIMPIO ANDRADE, ao Ilustríssimo Senhor JOSEMAR ALVES BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.
Decreto Legislativo Nº 49/2017 05/12/2017 Concede a Comenda Empreendedor Prefeito Olímpio Andrade ao Ilustríssimo Sr. Claudio João Pinto Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.
Decreto Legislativo Nº 48/2017 05/12/2017 (Concede Comenda Empreendedor Prefeito Olímpio Andrade). Deliane Balloni Gadelha
Decreto Municipal Nº 2297 30/11/2017 Declara Ponto Facultativo nos dias 26,27,28 e 29 de Dezembro de 2017 ( Natal e Ano Novo ).
Decreto Municipal Nº 2296 27/11/2017 Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no município de boituva, destinado a implantação de estrada municipal.
Decreto Municipal Nº 2295 27/11/2017 Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no município de boituva, destinado a implantação de estrada municipal.