Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 2348 13/04/2018 Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2347 13/04/2018 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2346 13/04/2018 Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2345 13/04/2018 Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2344 13/04/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Boituva destinado a abertura de vias públicas.
Lei Ordinária Nº 2674 09/04/2018 Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 2343 02/04/2018 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2342 02/04/2018 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2341 02/04/2018 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2340 29/03/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN sob regime fixo com desconto, nos termos do art. 30, inciso I da Lei 2.173/2011.